A Justiça de Jaú concedeu liminar autorizando uma usina de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) a escoar sua produção por estrada improvisada dentro de área verde institucional (destinada à instalação de equipamentos públicos). Conforme divulgado pelo JC, após intervenção do Ministério Público (MP), a prefeitura havia anunciado o fechamento da estrada a partir de 30 de setembro (leia mais abaixo), mas, no dia 11, a empresa ingressou com ação com pedido de antecipação de tutela contra o município
A usina argumenta que o trecho faz parte de estrada municipal que existe há aproximadamente 25 anos e interliga as cidades de Bocaina, Ibitinga, Bariri e Boa Esperança do Sul. Na notificação entregue à empresa, a prefeitura informou sobre a proibição do tráfego de veículos na estrada em razão do plantio de mudas no loteamento Jardim Nova Bocaina II, que foi considerado área verde institucional em 1996.
Na ação, a usina alegou que a medida iria causar prejuízo ao escoamento de sua produção agrícola e afetar o trânsito de munícipes e outras empresas instaladas em Bocaina. Na decisão pela concessão da liminar, a Justiça cita “o perigo de dano irreparável e de difícil reparação” que o fechamento da estrada poderia gerar à atividade das empresas da cidade, “com imediatos e evidentes reflexos sociais e econômicos”.
“No caso em análise, observa-se existência de dois interesses em conflito. De um lado a necessidade de defesa do meio ambiente, uma vez que não se pode violar a proteção instituída através de uma área verde. Além disso, é necessário pensar nos moradores da área, afetados pelo intenso fluxo de caminhões. Por outro, não se pode deixar de considerar que a atividade econômica exercida no local será imensamente prejudicada no caso da interdição”, diz.
Após ponderar as duas situações, a Justiça entendeu que o interesse público deveria prevalecer por meio da garantia do direito de ir e vir das pessoas e do exercício da atividade econômica da usina e das demais empresas que necessitam da estrada para escoar sua produção. Se a prefeitura não respeitar a decisão, poderá arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil. A proibição da interdição é válida até o julgamento do mérito da ação.
O município informou por meio da assessoria de imprensa que já foi notificado na semana passada e que deverá prestar informações à Justiça no prazo de 60 dias.
Dúvidas
Na decisão, a Justiça alega que o Ministério Público (MP) têm dúvidas a respeito da regularidade da instituição da área verde pelo fato da estrada municipal ter precedido a zona protegida. “Para sanar tal dúvida, será necessário analisar toda a documentação atinente à instituição da área protegida, o que será feito, em breve, no bojo do Inquérito Civil”, diz.
No último dia 3, moradores do bairro que pleiteiam o fechamento da estrada protocolaram na Promotoria de Justiça em Jaú certidão expedida pelo Segundo Cartório de Imóveis da Comarca de Jaú que comprovaria que o trecho onde passa a estrada é área pública destinada a sistemas de lazer, além de mapa do projeto urbanístico do jardim Nova Bocaina II.
Eles citam artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual, que diz que áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão, em qualquer hipótese, ter a sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos alterados.
Relembre o caso
Em junho, populares enviaram um abaixo-assinado com 35 assinaturas ao Ministério Público (MP) em Jaú denunciando danos em imóveis próximos a estrada supostamente provocados pelo tráfego de veículos pesados no local. Segundo moradores, a passagem dos caminhões canavieiros pela estrada improvisada, com cerca de 700 metros, estaria comprometendo a infraestrutura das casas.
O promotor Daniel Passanezi Pegoraro pediu informações à prefeitura sobre o problema relatado no documento. Como não houve retorno, o município foi novamente oficiado para prestar esclarecimentos em 15 dias.
O prazo terminou no dia 6 de agosto e o município explicou ao MP que estava negociando com a usina alternativas para o escoamento da cana-de-açúcar antes de anunciar o fechamento definitivo da estrada de terra.
Após várias reuniões, a prefeitura notificou a empresa sobre a interdição do trecho a partir do dia 30 de setembro, mas a usina recorreu à Justiça para evitar que isso ocorresse. Nesse intervalo, o promotor deixou o MP em Jaú.
Além do plantio de árvores, futuramente, a administração pretendia instalar no local academia ao ar livre para garantir que a área cumpra a sua função institucional e se transforme em espaço verde e de lazer para os moradores dos bairros Xerxes Bartelotti e Nova Bocaina 2.
