O Ministério Público (MP) em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública pedindo para que o prefeito João Cury Neto (PSDB), o ex-secretário da Educação Narcizo Minetto Júnior e a Sangari do Brasil Ltda – hoje Abramundo – sejam condenados a devolver aos cofres municipais quase R$ 7 milhões. A promotoria requer ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo mínimo de cinco anos e o pagamento de multa civil, que pode chegar a R$ 14 milhões.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Abujamra, se refere a contrato sem licitação assinado em 2010 entre a prefeitura e a empresa para implantação de projeto pedagógico de Ciências no ensino fundamental da rede escolar municipal. O contrato de R$ 11,2 milhões, incluindo dois aditamentos, previa prestação dos serviços por cinco anos. No entanto, a “parceria” durou apenas dois anos e resultou no pagamento de quase R$ 7 milhões à Sangari.
Em março, o MP instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo administrativo que originou a contratação. De acordo com os autos, o ex-secretário da Educação teria solicitado a inexigibilidade de licitação, medida que contou com parecer favorável da assessoria jurídica do Executivo e o aval do prefeito. O contrato original, no valor de R$ 9.666.804,84, ganhou o “reforço” de dois aditamentos, de R$ 898.261,40 e R$ 676.765,78.
Em abril de 2012, ainda segundo a ação, Minetto Júnior solicitou a rescisão unilateral do contrato alegando “dificuldades na implantação plena do programa de ensino de Ciências” nas escolas. No mês seguinte, a rescisão foi oficializada. Nos anos de 2010 e 2011, o município pagou à empresa R$ 6.996.896,52, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Irregularidades
O promotor diz que a inexigibilidade do processo licitatório foi irregular porque “não havia nos autos do procedimento administrativo provas documentais de que o sistema de ensino era o único que atendia às necessidade expostas pela administração”. Além disso, segundo ele, não há “qualquer base ou justificativa para o preço cobrado” e as “descrições genéricas impediam, como impedem até os dias atuais, um cálculo preciso do valor dos materiais”.
Abujamra declara que a contratação da Sangari não foi aprovada ou acompanhada pelo Conselho Municipal do Fundeb, como prevê lei municipal de 2007. Ele também alega que ela é no mínimo “questionável” já que, em 2010, a prefeitura de Botucatu contratou por um ano, pelo valor de R$ 2 milhões, uma empresa especializada no fornecimento de material didático para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.
“Tal material já compreendia, além de ciências, todas as matérias compulsórias previstas na legislação, sem necessidade de complementação. Havia também o fornecimento de suporte pedagógico aos professores”, revela. “Consequentemente, não havia qualquer necessidade em se propor ou admitir a contratação da empresa requerida, ainda mais sem se atentar para a incompatibilidade dos dois materiais adquiridos, causando prejuízo ao erário”.
Valores
O promotor compara o valor do contrato (R$ 11,2 milhões) ao total que o município pagou, em 2006, para construir uma escola municipal de ensino fundamental (R$ 2.049.974,48) e ao custo do novo Fórum, inaugurado em dezembro do ano passado (R$ 14.570.327,09). De acordo com ele, a contratação resultou em “prejuízo” aos cidadãos, que foram “privados de receber benefícios com melhores investimentos na área da educação”.
A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava viajando. O ex-secretário da Educação não foi localizado para falar sobre o assunto. Em nota, a Abramundo disse que não recebeu, até o momento, nenhuma notificação do MP ou da Justiça.
“A despeito disso, no momento oportuno, a Abramundo apresentará sua defesa e demonstrará a plena legalidade do contrato que foi celebrado com a Prefeitura de Botucatu, vigente de 2010 a 2012, e reconhecido válido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
