Sabe-se que grupos sociais com interesses comuns, de tempos em tempos, tendem a associar-se para, através dos governos, auferirem rendas imerecidas que geram ineficiência produtiva e têm seus custos diluídos por toda a sociedade. A diferença específica que as caracteriza é que as rendas não são obtidas nos mercados (onde há uma contrapartida de trabalho para obtê-las), mas no universo da política, em troca de votos. Desde a segunda metade do século passado, os economistas vêm dedicando estudos a tal fenômeno que, em 1974, foi batizado como "caçada à renda" por Anne Krueger.
O fato interessante é que os "caçadores de renda" vivem comodamente entre nós sem serem percebidos, muito embora sejam extraordinariamente atuantes, de tal sorte que extraem altos benefícios obtendo: A) proteção tarifária exagerada; B) facilidades fiscais mais do que duvidosas; C) empréstimos a taxas de juro negativas; D) privilégios corporativos como servidores públicos dos três poderes e das poderosas empresas estatais; E) regulamentação duvidosa que finge proteger o consumidor, mas protege, de fato, o prestador de serviços; F) contratos de concessão através de corrupção e trocas de favores; G) estranhos benefícios como os de "organizações não-governamentais" ? as famosas ONGs - ligadas a partidos políticos e financiadas pelo governo; H) renda protegida pela correção monetária automática etc. A lista de benefícios é longa, mas longe de ser exaustiva.
É preciso dizer que os beneficiários dos programas civilizatórios de combate à miséria e à desigualdade, que sempre podem ser aperfeiçoados, não se enquadram naquelas categorias. Pois bem, uma das hipóteses de causalidade mais forte para explicar a queda do interesse dos governos de engajarem-se seriamente em reformas estruturais, sem as quais não há desenvolvimento econômico no longo prazo, é que elas têm um custo elevado no curto prazo para os "caçadores" bem sucedidos que conseguem apropriar-se de renda indevida graças à proteção do poder incumbente.
A hipótese causal é plausível. Por um lado, os benefícios das reformas estruturais se fazem sentir ao longo de alguns anos ? quase sempre em períodos maiores do que o de um mandato ? são difusos e não conseguem cooptar uma massa crítica para realizá-las. Por outro, os prejuízos para os "caçadores de renda" são concentrados e eles podem facilmente mobilizar, para defendê-los, as forças políticas que elegem. É por isso que para enfrentá-los é preciso uma liderança clara e firme, que exponha com coragem os "caçadores de renda" e acorde a sociedade para os efeitos dessa extração que, de forma quase invisível, consome indevidamente os recursos que deveriam ser utilizados para o seu desenvolvimento.
Não se trata, como os mais simplórios ou ingênuos acreditam, de engajamento em grandes batalhas "ideológicas", mas de interesse material bem definido: o de apropriar-se de recursos que a sociedade desavisada lhes transferiu sem perceber! Numa outra vertente, servem como "laranjas" de altos interesses externos cuja estratégia visa enfraquecer a capacidade de competição dos produtos brasileiros nos mercados externos, mas isso já é conversa para novo comentário.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC)
