Projeto aprovado na última quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado garante a matrícula de irmãos numa mesma escola pública. A proposta altera trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente de forma que o “acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência” aconteça “garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.”
Assim, irmãos em anos diferentes do ensino infantil, fundamental ou médio poderão frequentar o mesmo colégio. O texto original, de autoria do então deputado Neilton Mulim, atual prefeito de São Gonçalo (RJ), tinha como foco os irmãos gêmeos.
“O projeto procura garantir os direitos sociais e fundamentais das crianças, ao tempo em que reconhece ser importante oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria na comissão.
Como o texto foi alterado no Senado Federal, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados.
