Médicos: Câmara quer explicações

O tucano afirmou que o chefe do Poder Executivo e o secretário Fernando Monti são réus confessos no crime de improbidade administrativa, pontuando que a lei prevê perda de mandato e suspensão dos direitos políticos para tal delito.

“Pagar por algo que não é feito é um crime contra a administração pública. O que iremos fazer? É tanto desmando que parece haver um cenário de banalização. O Ministério Público informa que vai aguardar as ações do prefeito, mas a irregularidade já foi declarada”.

Já o vereador do PT observou que o não cumprimento da jornada prevista em lei por parte dos médicos caracteriza abandono de função. Além disso, segundo ele, a omissão dos gestores públicos diante da prática irregular configura crime de prevaricação.

Lima e Roque também questionaram o discurso da categoria acerca da má remuneração, lembrando que há médicos, na rede municipal, que alcançam rendimentos de R$ 60 mil. O petista disse que outros profissionais, como enfermeiros e motoristas da coleta de lixo, em hipótese alguma teriam a mesma condescendência se também trabalhassem apenas a metade do tempo pela qual são contratados.

Já o parlamentar do PSDB criticou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Saúde, que dobrou o valor do salário base dos médicos pela jornada de quatro horas (de R$ 1.800,00 para, aproximadamente, R$ 3.800,00). “A distorção que acontece, há tempos, deveria ter sido discutida naquela época, mas não foi combatido porque [o prefeito] é incompetente”.

Chantagem

Fabiano Mariano (PDT) também endureceu o discurso contra os médicos. Apesar de entender a possível reivindicação por melhores salários, o vereador afirmou que os profissionais não podem utilizar como instrumentos de luta a faca no pescoço do prefeito e a [arma de calibre] 32 contra os munícipes. O parlamentar endossou as críticas contra o descaso do governo com a saúde básica, ao exibir reportagem da TV Câmara com as péssimas condições do posto improvisado na antiga regional da Vila Ipiranga.

‘Categoria tem que dar o exemplo’

Além de vereadora, médica, Telma Gobbi (PMDB) fez discurso autocrítico acerca de sua categoria profissional, na sessão legislativa de ontem. “A sociedade não admite mais certas posturas. Se não cumprem, têm que passar a cumprir contratos de trabalho. Só assim a classe médica vai resgatar sua imagem perante as pessoas”.

Na avaliação da peemedebista, a reivindicação por melhorias na remuneração não deve interferir no fato de que os médicos devem cumprir suas jornadas de quatro horas previstas e lei e bater o ponto eletrônico.

“São servidores como os outros. Essa deve ser uma oportunidade para discussões de melhorias, mas enquanto elas não vêm, as regras devem ser respeitadas. Só assim poderemos andar de cabeça erguida para cobrar as mudanças que queremos”.

A vereadora, por outro lado, observou que o salário base pago à categoria (R$ 3.800,00) está muito distante dos R$ 7 mil preconizados para jornada de 20 horas semanais, como também colocou o representante do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Carlos Alberto Monte Gobbo.

Chamado

Presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT) defendeu a convocação do secretário de Saúde, Fernando Monti, para que explicações sobre o caso sejam dadas.

O parlamentar fez críticas à classe médica. “Será que eles estão dispostos a dialogar, como sugerem alguns vereadores? Eles não se entendem. Há uma rixa entre os profissionais da atenção básica e os da urgência e emergência. Eles vêm entregar uns aos outros com denúncias”, disse.

O petista pediu ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e ao secretário Fernando Monti que não recuassem da implantação do ponto eletrônico, após ironizar afirmando, naquela sessão, que utilizaria apenas cinco dos 10 minutos que pode ocupar na tribuna, referindo-se à meia jornada cumprida pelos médicos.

Ponto de vista

Para o vereador e médico Raul Gonçalves Paula (PV), focar as atenções sobre o ponto eletrônico para os médicos é desviar o foco do debate. Segundo ele, o erro está na contratação por horas, com exigência apenas de metas de atendimentos, sem avaliar a resolutividade deles.

O parlamentar criticou ainda os ataques pessoais que recebeu em redes sociais por conta de seu posicionamento sobre o caso em reportagem publicada pelo JC. O verde declarou que médicos brasileiros não deveriam se contentar com mixarias, como fazem os cubanos.

Durante o uso da tribuna, o vereador exibiu ainda o vídeo da jovem que, durante 19 anos, expeliu pedras pelos olhos. “Fiz o tratamento dela por prazer, de graça. Assim como tantos outros colegas fazem, inclusive, para cobrir as deficiências do sistema”.

Faria fala

Marido da médica Marli Faria, que organizou reunião realizada na semana retrasada entre os profissionais da rede básica, o prefeito Rodrigo Agostinho e o secretário Fernando Monti, Faria Neto (PMDB) defendeu a posição da categoria, mas negou influências por interesses pessoais e/ou político-partidários.

Ele deu parabéns aos médicos dos postos de saúde e sustentou o argumento da lei da oferta e procura, apresentado pela esposa, para justificar o não cumprimento da jornada de trabalho. “Motoristas e pedreiros se formam muito mais rápido do que é um médico. Faltam 70 médicos atualmente na rede. O concurso mais recente atraiu só 35 inscritos”.

Alvo de cobranças por cartaz do grupo Bauru Acordou, Faria também negou a prática de chantagens pelos profissionais da categoria e afirmou que é favorável ao cumprimento da jornada de trabalho dos médicos, desde que haja remuneração adequada e condições mínimas de trabalho.

Sem médico

As filas para que munícipes consigam uma das 16 senhas distribuídas e a falta de médicos nos postos de saúde foram alvos de Roberval Sakai (PP). O vereador exibiu a foto publicada na capa da edição do último sábado do JC, do cartaz afixado na UBS do Nova Esperança, avisando que não há clínicos gerais no local.

“É inaceitável. A população está sofrendo. Os médicos têm direito a férias e licença prêmio, mas ninguém se afasta do serviço de uma hora para outra. A administração tinha que tomar providências para não permitir que situações como essa acontecessem. Tenho certeza, por exemplo, que é assim que acontece na iniciativa privada”.

Bauru Acordou

Após audiência pública realizada no dia 25 de outubro, o movimento Bauru Acordou entregou ontem ao presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), documento com 10 propostas para a prestação do serviço na cidade.

Eles pedem intervenção do poder público municipal para que a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) libere alas e leitos desocupados do Hospital de Base e do Hospital Estadual.

Entre as reivindicações estão ainda a reforma no posto de saúde do Nova Esperança, a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na mesma região e a investigação acerca da obra da Upa da Vila Ipiranga. O prédio foi inaugurado há um ano, mas já apresenta fissuras não toleradas.

Além disso, eles sugerem que os vereadores participem de programas de capacitação oferecidos pelo Controle Geral da União, “pois, segundo o mesmo órgão, a desinformação dos administradores públicos é a maior causa de má gestão”.

Monti e o PR

O vereador Fernando Mantovani (PSDB), na tribuna, avaliou que é o momento de ser questionada a atuação do PR frente à Secretaria Municipal de Saúde. O titular da pasta, Fernando Monti, é presidente do partido.

“Tenho certeza que se perguntar para o secretário se o cumprimento das quatro horas, do ponto de vista na resolutividade, seria melhor do que a prática das 16 consultas, ele não saberia dizer porque não administra, não gerencia. Não dá para resolver tudo com papel de pão”, afirmou, referindo-se ao aviso sobre a falta de médicos no posto do Nova Esperança.

Filiado ao partido do secretário, Carlão do Gás (PR) disse que Monti não é secretário para sempre, mas sim um soldado do governo, que sequer recebe salário por isso. “Se o prefeito tiver alguém melhor para indicar, pode ficar à vontade”.

Bancada ‘Paz e Amor’

Markinho da Diversidade (PMDB), Renato Purini (PMDB) e Moisés Rossi (PPS) minimizaram o descumprimento da lei por meio da prática de médicos da rede básica de Bauru. “Precisamos buscar o diálogo. Brinquei com o Moisés e eu também estou paz e amor”, disse o líder do governo.

Segundo Purini, não há má fé por parte dos médicos nem do governo. Apesar de entender que médico é servidor público e deve seguir as mesas regras, ele afirmou que o Legislativo não pode “criar problemas” que possam deixar os cidadãos sem atendimento.

Na mesma linha, Rossi argumentou que a administração não pode impor condições aos médicos para que não haja consequências que afetem a população. Pedindo bom senso à categoria, ele sugeriu “união de força” entre as partes.

Já Markinho explanou que adotaria cautela para falar sobre o assunto. Ele disse que é contra a praxe atual, mas observou que a formação de um médico custa, em média, R$ 720 mil, o que, segundo ele, levaria um profissional a trabalhar 21 anos para conseguir pagar seu curso.

O vereador sugeriu ainda uma pesquisa qualitativa com o objetivo de mensurar a qualidade do serviço prestado nos postos de saúde, tornando-o alvo de críticas de alguns colegas.