A contraproposta do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) para o reajuste do IPTU, costurada junto à Comissão de Economia da Câmara Municipal, foi considerada um avanço nos bastidores. As principais lideranças entre os vereadores, no entanto, ainda não estão satisfeitas com os índices de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem.
O debate poderá ganhar novos contornos na audiência pública marcada para as 18h de hoje, na sede do Legislativo. O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, tem como principal objetivo mostrar que qualquer nova redução além da acordada na última quarta-feira poderá colocar o orçamento da prefeitura em risco.
Presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT) entende que é possível “discutir mais”. Segundo o petista, o convencimento da comissão não se estende à totalidade dos parlamentares. “Já pedimos uma avaliação da nossa Consultoria Administrativa e Financeira”.
O vereador diz ainda que estranhou a facilidade na negociação por parte do governo para aceitar a redução de R$ 6 milhões na previsão de arrecadação do IPTU.
Como informou ontem o JC, alguns parlamentares entenderam que o projeto inicial apresentado por Rodrigo Agostinho jogou os valores para o alto para ter conforto nos ajustes articulados junto à Câmara.
Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) mantém a cautela ao comentar a contraproposta do governo. “É um projeto preocupante. Quero avaliar os números com mais precisão na audiência [de hoje]. Há necessidade de ajustes? Com certeza. Mas não é justo punir a população pela inércia do poder público que não fez seu papel nos últimos oito anos [tempo de defasagem da planta genérica]”.
O tucano alega ainda que a atualização da planta genérica também irá ocasionar impactos no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A base de cálculo para o tributo, porém, já é o valor real, ou de comercialização, das propriedades. “É muita coisa de uma vez. Essa recomposição do IPTU deveria ser escalonada, mas o governo está querendo dinheiro para cobrir suas falhas de gestão”, garante.
O vereador Roberval Sakai (PP), por sua vez, chama de avanço o acordo costurado pela Comissão de Economia. “No entanto, ainda preciso analisar o conteúdo com calma, até porque não tive acesso ao processo completo. Vamos aguardar o envio do projeto substitutivo para verificar os números como tranquilidade”.
No seio do governo
Líder da base do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB) frisa que, apesar dos avanços na negociação com a Comissão de Economia, o aceite à contraproposta do governo não é uma posição de todos os vereadores. “Agora já dá para discutir a aprovação. Melhorou e estamos no caminho certo, mas ainda há outras comissões. A justiça tributária deve ser para todos e não só para alguns”.
Na última quarta-feira, Telma Gobbi (PMDB) foi a integrante da comissão que mais demonstrou resistência ao aumento do IPTU. A parlamentar é contrária à cobrança diferenciada do tributo de acordo com o valor dos imóveis. “Se ficar do jeito em que está, pessoas vão ter que se desfazer dos seus imóveis”, exagera.
Contentes
Por outro lado, Natalino da Pousada (PV), Moisés Rossi (PPS) e Fabiano Mariano (PDT) saíram satisfeitos da mesa de negociações com o secretário Marcos Garcia.
A redução de R$ 87,3 milhões para R$ 81,77 milhões na expectativa de arrecadação com IPTU atende à reivindicação do vereador Fabiano Mariano (PDT), relator do caso na Comissão de Economia da Câmara.
O parlamentar sugeriu que Prefeitura de Bauru transferisse para o IPTU o “desconto” que vai receber com a revisão da dívida federalizada, que será votada pelo Senado Federal. “O município vai pagar R$ 6 milhões a menos à União. Nada mais justo que cobrasse esse valor a menos da população”.
A nova proposta
A nova proposta para o IPTU de 2014 derruba de 63% para 24% o aumento máximo do tributo em relação a este ano. Essa variação ficaria restrita aos imóveis que passarão a valer mais de R$ 600 mil com a revisão da planta genérica. Ao todo, são 3.385 edificações e 598 terrenos que se enquadram nessa faixa.
Os proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 150 mil teriam aumento de 6%. O projeto inicial previa 4,8%, taxa abaixo da inflação anual. Estão nesta categoria a maioria absoluta dos imóveis da área urbana de Bauru: 89.619 edificações e 50.586 terrenos.
Já as 27.444 edificações e 1.189 terrenos que passarão a valer entre R$ 150 mil e R$ 300 mil poderão pagar 12% a mais de IPTU. Na proposta inicial, a variação para esses imóveis era de 13,28%.
O aumento pode chegar a 18% para os imóveis de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Nesta faixa, são 9.004 edificações e 1.189 terrenos.
