Malavolta Jr. |
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Existem 129 hidrantes em Bauru, mas há déficit de 99 equipamentos, segundo o Corpo de Bombeiros |
Mesmo com o déficit de hidrantes instalados em Bauru, mais uma vez, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tenta abrir mão do recebimento desses equipamentos. Tramita na Câmara Municipal projeto que afrouxa a lei aprovada em 2010 e obriga proprietários de novas edificações com mais de 1.000 metros quadrados a doarem um hidrante ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O governo quer reduzir a exigência para as edificações maiores de 5.000 metros quadrados (com exceção de residências unifamiliares), tornando praticamente inócua a legislação vigente desde 2010, cuja iniciativa partiu do então vereador Gilberto dos Santos (PSDB), o Giba.
Essa, porém, não é a primeira tentativa do prefeito em tornar a regra mais branda. No ano passado, ele enviou projeto idêntico, que foi rejeitado pelos vereadores.
A justificativa central de Agostinho é de que decreto estadual de março de 2011 prevê que, em municípios com mais de 200 mil habitantes, a exigência deve ser feita apenas para as novas áreas superiores a 5.000 metros quadrados.
Em 2012, porém, o Legislativo entendeu que o município tem competência para estabelecer regras mais rígidas em relação às normas estaduais, principalmente diante da demanda por hidrantes já apontada pelo Corpo de Bombeiros.
O principal motivo para o afrouxamento da lei é o fato de o DAE ter confirmado à corporação que existem poucos locais na cidade em que o diâmetro da rede de hidrante atende ao dispositivo da norma.
Em linhas gerais, a velha tubulação da água não suporta a instalação desses equipamentos, inclusive nos Distritos Industriais, onde são indispensáveis por questões de segurança. Bela Vista, Jardim América, Quinta da Bela Olinda e Núcleo Geisel são outros bairros vulneráveis, segundo os bombeiros.
Os equipamentos só podem ser instalados em locais onde a rede tem diâmetro de 100 milímetros (4 polegadas). A maior parte da rede de Bauru tem apenas 2 polegadas.
A pressão de água também é insuficiente para o funcionamento de hidrantes em diversas regiões da cidade. Em abril deste ano, simulação na Vila Cardia mostrou que o equipamento mais próximo da Tilibra está inutilizado por esse motivo.
Outro problema que emperra a instalação de hidrantes em Bauru é a falta de pessoal no DAE. Em abril, o Rodrigo Agostinho declarou que o serviço seria terceirizado, mas, de acordo com a autarquia, as tratativas para isso não tiveram continuidade.
Postos e depósitos inflamáveis
Apesar do afrouxamento da legislação, o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho, por recomendação do Corpo de Bombeiros, amplia as exigências para os postos de distribuição de combustíveis e para os depósitos inflamados que vierem a se instalar em Bauru.
Esses estabelecimentos, obrigatoriamente, entregarão um kit hidrante para o DAE, independentemente de suas áreas construídas.
Quioshi Goto |
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Relator da Comissão de Obras, Lima Júnior pediu prazo para se manifestar sobre a proposta |
No Legislativo
O projeto do prefeito que diminui as exigências para a obrigatoriedade da doação de kit hidrante já recebeu o aval das comissões de Justiça, Economia e Saúde da Câmara Municipal. Para ser votado, ainda precisa passar pela Comissão de Obras, na qual o relator é o ex-bombeiro Lima Júnior (PSDB).
O tucano pediu prazo para se manifestar sobre a proposta e informou que vai conversar com o Corpo de Bombeiros e com um grupo de empresários que reivindicou a alteração da lei. Cada kit hidrante custa, em média, R$ 4.500,00.
“Particularmente, entendo que a pretensão da lei não está sendo contemplada. As empresas estão sendo oneradas para que seja formado um estoque no DAE. O ideal seria a adequação da rede, mas a autarquia não consegue sequer fornecer água”, critica o vereador.
O déficit e o estoque no DAE
Levantamento do Corpo de Bombeiros, divulgado este ano pelo Jornal da Cidade, aponta déficit de 99 hidrantes nas ruas de Bauru no mês de março. Desde então, 11 equipamentos foram instalados, segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Eles foram os primeiros desde a aprovação da lei, de 2010, que prevê a doação de hidrantes por empresas com mais de 1.000 metros quadrados de área construída.
Por outro lado, existem 67 kits para instalação do equipamento no almoxarifado do DAE. Em nota, a autarquia informa que aguarda posicionamento dos bombeiros sobre os locais para instalação. A corporação, porém, já entregou uma lista com todas as regiões onde há demanda, como já noticiou o JC em 2011 e em março deste ano.
