Quioshi Goto |
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Assunto foi a principal discussão na sessão de ontem e teve atenção de Mariano e Lima |
Mesmo com a terceira proposta para o IPTU do ano que vem, apresentada em audiência pública na última sexta-feira pelo secretário de Finanças, Marcos Garcia, vereadores ainda querem alterações no projeto. O oposicionista Lima Júnior (PSDB) e o Fabiano Mariano (PDT), da base governista, polarizaram a discussão dobre o assunto na sessão legislativa desta segunda-feira.
O aumento máximo de 24% para edificações e de 28% para terrenos ainda foi alvo de críticas do tucano. Lima afirmou que o governo confunde justiça com fome tributária e que os reajustes acima da inflação são resultado da incompetência e da ineficiência da administração.
Segundo o vereador, a proposta do governo é pautada pelo populismo exacerbado, que sobrecarrega a classe média. “Parece que o poder público é divorciado da sociedade, quando deveria existir apenas para atendê-la”.
Ele criticou ainda os níveis de inadimplência relativos ao IPTU, que giram em torno dos 20%. “Tem que aumentar muito o imposto porque planejam arrecadar R$ 81 milhões, mas só vão receber R$ 62 milhões. Cadê a Procuradoria para execução? E aí, surgem os Refis, que são uma tremenda injustiça com quem paga em dia”.
Júnior lembrou ainda da promessa do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para a criação de um call center que otimizaria a cobrança dos tributos atrasados.
Telma Gobbi (PMDB) também pontuou que, antes de instituir o IPTU Progressivo, a administração tinha que priorizar as cobranças dos grandes devedores. “O projeto veio no final do ano para não dar tempo de discutir direito. Melhoramos, mas ainda não tem nada fechado. O projeto substitutivo ainda sequer foi enviado pelo prefeito”.
Para isentar de aumentos no IPTU os proprietários de imóveis de até R$ 75 mil, houve sobretaxa sobre os terrenos. A vereadora pretende discutir o assunto. “Quero ver se é possível haver uma diferenciação para os terrenos utilizados como estacionamentos. São, na maioria, empresas familiares”, argumenta.
Já Roque Ferreira (PT) diz estar satisfeito com a proposta, principalmente no que se refere aos imóveis não edificados. “É uma forma de combater a especulação imobiliária”, avalia.
Na defesa
Fabiano Mariano, relator do projeto do IPTU na Comissão de Economia, discordou das críticas de Lima Júnior. Ele defendeu a proposta apresentada pelo governo, em função do aumento menor para os imóveis mais baratos. “Depois de sexta-feira, ficou melhor do que a gente imaginava”.
O pedetista observa que a atualização da planta genérica, que fez disparar o valor venal dos imóveis, não está sendo utilizada como base de cálculo para o imposto. “Está tudo sendo calculado com base no valor do IPTU pago em 2013”.
O vereador disse, no entanto, que vai requerer informações sobre as garagens dos edifícios em Bauru. Na última audiência pública, foi apontado que não há diferenças na cobrança do tributo entre as mais sofisticadas e aquelas que não contam sequer com coberturas. “Tem que fazer essa distinção”, opinou Mariano.
Regra
Já Raul Gonçalves Paula (PV) voltou a defender que, a partir do ano que vem, a Câmara Municipal discuta regras claras para os reajustes de IPTU, que valham para todos os anos. “Não dá para deixar como está. Quando há interesse eleitoral, ninguém mexe em nada. No ano seguinte, querem cobrar tudo de uma vez”.
Na audiência pública da semana passada, foi abordado que, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), vereadores têm autonomia para legislar sobre questões tributárias.
