Arquivo/Éder Azevedo |
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Celenita Coelho, do Bom Pastor, afirma que está correndo atrás do documento que falta para firmar o convênio |
Uma das 11 cidades-piloto contempladas com o programa Recomeço do governo do Estado de São Paulo, Bauru ainda não tem nenhuma entidade conveniada para receber o benefício. Cinco meses após o lançamento do projeto, nenhuma das 200 vagas disponibilizadas para o município foi preenchida.
Bastante polêmico e até distorcido em meio ao senso comum (leia mais abaixo), o programa Recomeço visa custear o atendimento de dependentes químicos em clínicas e entidades, a partir do repasse de R$ 1.350,00 mensais por cada usuário que buscar ajuda voluntariamente.
A diretora técnica regional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Drads), Maria Perroni, entretanto, explica que há uma série de requisitos que as entidades precisam preencher para firmar o convênio.
Entre as premissas que viabilizam a parceria, estão o registro da entidade no Conselho da Assistência, plano de trabalho, espaço físico adequado e uma equipe técnica mínima de acordo com o tipo de acolhimento.
Esses e outros documentos são apresentados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Depois, técnicos da Drads realizam visitas no local para checar as informações prestadas e as instituições não aprovadas têm um prazo para se adequar.
“Temos uma demanda muito grande de instituições que fazem trabalhos de recuperação em Bauru. O que ocorre é que nem sempre estão adequadas a esses requisitos”, esclarece Perroni.
A falta de entidades tem atrasado o início do programa – conhecido popularmente como “Bolsa Crack” – e prejudicado a avaliação do Recomeço em Bauru.
O anúncio oficial de que Bauru estaria entre as 11 pioneiras do programa estadual ocorreu no dia 9 de junho. Pouco mais de um mês depois, foi realizada uma reunião na cidade entre vários setores para explicar os trâmites e o número de vagas destinadas para a região. Na ocasião, já foi aventada a dificuldade das entidades em se adequarem aos requisitos do programa.
Já procurou
Um desses locais de recuperação que já procurou pelo programa Recomeço é a Comunidade Bom Pastor. A instituição, porém, aguarda uma liberação da Vigilância Sanitária para completar os documentos que viabilizariam o convênio.
“Mudou o protocolo da Vigilância Sanitária e estamos aguardando essa vistoria. Temos muito interesse nesse convênio”, confirma a fundadora do Bom Pastor, Celenita Oliveira Coelho.
Hoje, o local é conveniado com a Secretaria Municipal de Saúde e o benefício por cada leito ocupado é de R$ 1 mil. “Esperamos dobrar nossa capacidade de atendimento”, prevê, de forma otimista.
Serviço
A Diretoria Regional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado fica na rua Neder Issa, 4-36, Vila Guedes de Azevedo, em Bauru. O telefone de contato é o 3227-2104 ou 3227-3076.
As entidades que ofereçam serviço nas modalidades de comunidade terapêutica, casa de passagem, moradia assistida e república podem ir até o órgão para analisar os termos do convênio.
Secretaria afirma que é importante ir conhecer os termos do convênio
A titular da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, acredita que muitas entidades não tenham procurado pelo programa Recomeço justamente pelos requisitos para firmar o convênio. Ela, porém, afirma que é importante as instituições conhecerem os termos para futuras adequações.
“Existe uma série de requisitos pautados na legislação. São exigências legais. Porém, fica um convite muito importante para as entidades, mesmo no começo, irem verificar o que é preciso para se adequar. Esses e outros convênios são muito positivos”, destaca.
Tendolo explica que há entidades em Bauru que não fazem parte do Conselho da Assistência.
“Fica esse alerta para que elas se cadastrem. Esses benefícios são muito importantes para o serviço proposto. Reintegrar um usuário à vida comunitária é algo muito complexo. Então, esses convênios são fundamentais”, finaliza a secretária.
Dinheiro repassado não vai para o usuário
O programa Recomeço é uma parceria das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, da Saúde e de Justiça e Cidadania. Desde que foi anunciado, é alvo de polêmicas.
Apelidado de “Bolsa Crack”, a maior crítica é por conta da função do dinheiro. Até hoje, é disseminado nas redes sociais que o valor iria para o usuário da droga. O paciente, contudo, não recebe o dinheiro.
“O valor de R$ 1.350,00 vai para a entidade. É para custear o tratamento e o acolhimento do usuário”, explica a diretora regional da Drads, Maria Perroni.
Assim que Bauru possuir a primeira instituição conveniada, a porta de entrada para o programa Recomeço será o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps/AD), unidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Desta forma, o dependente químico procura a unidade para ser avaliado por um médico, que poderá recomendar seu encaminhamento a uma das entidades credenciadas.
O usuário poderá permanecer abrigado por 180 dias, considerado por especialistas o tempo adequado para a recuperação. O tratamento, no entanto, poderá ser interrompido – se esta for a vontade do paciente – e retomado em outro momento. Contabilizados os 180 dias, mesmo que de maneira intermitente, o benefício àquele dependente químico será encerrado.
