Não foi dessa vez que tiveram desfecho os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal na apuração de suposto esquema envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a aprovação de empreendimentos residenciais. Autor das denúncias que motivaram as investigações no Legislativo e no Ministério Público, o pecuarista José Amir Neme Mobaid vai depor aos vereadores que compõem o grupo, na próxima terça-feira, às 10h.
O pedido para ser ouvido formalmente partiu do próprio denunciante. Por meio de ofício, ele diz que possui informações relevantes e privilegiadas sobre o caso, que podem influenciar o teor do relatório que será apresentado pela comissão ao plenário.
Mobaid chegou a procurar os vereadores Telma Gobbi (PMDB) e Roque Ferreira (PT), membro e presidente da Fiscalização e Controle, para relatar os novos fatos. Ambos, no entanto, teriam informado ao pecuarista que só o ouviriam em caráter oficial. O CJ apurou, no entanto, que ele teria sugerido a existência de uma fita com supostas gravações.
“Vamos recebê-lo e encerrar de vez as oitivas. O Mobaid é peça fundamental neste caso. Não podemos deixar que digam que nos recusamos a ouvi-lo”, pontuou Roque, durante a reunião, na qual não estiveram presentes os vereadores Roberval Sakai (PP) e Renato Purini (PMDB).
Telma concordou em ouvir o denunciante, mas Lima Júnior (PSDB), relator do caso na comissão, questionou a possibilidade de as possíveis novas denúncias não terem relação direta com o objeto da investigação: os procedimentos para a aprovação do loteamento Spazio Verde Comendador. “Digo isso porque se forem fatos relacionados a outros empreendimentos, teremos que abrir novo processo. Caso contrário, o mandato acaba e a gente não conclui os trabalhos”, argumentou.
O tucano, no entanto, foi convencido sobre a necessidade de ouvir Mobaid, mas reiterou que seu relatório precisa ser votado pela comissão na semana que vem, caso o depoimento não seja relevante para o objeto da investigação.
O relatório
A expectativa é de que o relatório fosse discutido ontem entre os membros da Comissão e Controle. Em sua proposta, Lima Júnior aponta possível improbidade administrativa do ex-secretário Rodrigo Said, mas isenta de responsabilidades o servidor aposentado Ademir Brunelli, que assinou o laudo com avaliações subestimadas da gleba do Spazio Comendador.
Apesar disso, as avaliações embasadas em valores entregues por imobiliárias contatadas pela construtora são o principal alvo do relatório do tucano, que sugere o cancelamento desses procedimentos. Na última segunda-feira, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou que a medida proposta já foi acatada pela administração.
Ainda assim, o relatório deve receber propostas de emendas, especialmente de Roque Ferreira, que pretende endurecer o texto. O petista já se manifestou favoravelmente a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).
A denúncia
José Mobaid acusa a Seplan de subavaliar a área do Spazio Comendador para conceder benefícios ao empreendedor. Diz ainda que foi usado pela empresa, que teria apresentado gleba de sua propriedade como permuta para área institucional, mas não efetivou a aquisição do imóvel.
Somado a isso, no processo de aprovação do empreendimento na pasta do Planejamento, a área de Mobaid, localizada no Jardim Vânia Maria, defronte à avenida Pinheiro Machado, foi mais bem avaliada por metro quadrado que a gleba localizada na Comendador, na região Sul - a mais valorizada da cidade.
Já prevendo possível infraestrutura no local, a área da região Norte foi avaliada em R$ 105,00 por metro quadrado, preço 46% maior que o atribuído à gleba do empreendimento.
Como a gleba da avenida Pinheiro Machado tem o mesmo tamanho (6,5 mil metros quadrados) da que seria alvo de doação para a prefeitura caso a área institucional estivesse na mesma matrícula do empreendimento, o engenheiro Ademir Brunelli chegou a concluir que a permuta seria “extremamente vantajosa para o município”.
Esse laudo, porém, foi referente a uma segunda avaliação. A primeira atribuiu o valor de R$ 200,00 pelo metro quadrado da gleba. A revisão aconteceu a pedido da Aiello Urbanismo, com o aval do ex-secretário Rodrigo Said.
Uma das imobiliárias que apresentou valores para a segunda avaliação – a Fluxo Imóveis – tinha como sócia a esposa de um funcionário da Aiello. Os fatos aconteceram no ano de 2012.
O denunciante
O pecuarista José Amir Neme Mobaid ficou conhecido no meio público de Bauru em 1997 como o pivô da denúncia originária que levou à cassação do então prefeito Antonio Izzo Filho pela Câmara Municipal de Bauru.
À época, Mobaid levantou denúncia de possíveis irregularidades em desapropriação de terras de sua propriedade na periferia, na região do Vânia Maria. No episódio atual, o pecuarista se sente prejudicado pelo governo municipal porque uma parte de sua gleba, próxima da mesma área, seria destinada para responder pelo cumprimento de 5% da área institucional referente ao empreendimento Spazio Comendador. Mas os valores do negócio geraram divergência e o pecuarista alega ter sido prejudicado por intervenção de integrantes da Seplan.
O depoimento de Mobaid aos vereadores foi gravado, na íntegra, pela TV Câmara, no dia 10 de outubro. O denunciante, porém, não foi chamado para depor após o início dos trabalhos de investigação da Comissão de Fiscalização e Controle.
A denúncia do pecuarista também chegou ao Ministério Público, que está investigando os processos de aprovação e trâmites de áreas institucionais de todos os empreendimentos dos últimos 10 anos em Bauru.
