Inadimplência atinge 46,1% dos MEIs

Falta de informação sobre gestão empresarial e de organização, além da prática da famosa venda fiado, são apontados como fatores que impulsionam a inadimplência. 

O fato, conforme aponta a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Sebrae-SP de Bauru e a própria Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) é preocupante, já que grande parte dos profissionais em questão desconhecem que o atraso implica no cancelamento da cobertura previdenciária e que a inadimplência não acarreta no encerramento da inscrição do usuário, transformando a dívida em uma “bola de neve”.

Fiado não

Dona de casa, há seis meses Isabel Fernandes Amaral, de 54 anos, resolveu se formalizar como microempreendedora individual do ramo de comércio de roupas e acessórios para ter direito à Previdência Social. Trabalhando há cinco anos vendendo somente para clientes “conhecidas”, ela resolveu expandir seu negócio e abrir uma loja.

Comércio de bairro, a lojinha localizada na Vila Seabra, segundo a proprietária, tem funcionado muito bem, mas só depois que a empreendedora resolveu estabelecer algumas regras: venda fiado no famoso caderninho só em último caso e para pessoas muito próximas e que não têm histórico de atrasos; dinheiro do caixa da loja não é da casa e qualquer moeda retirada deve ser reposta.

“Na maioria das vezes, os clientes não têm cheque e nem cartão. Por isso, muitas lojinhas de bairros acabam se afundando. É o famoso calote do caderninho. Aqui eu perco venda, mas não vendo mais fiado para estranhos”, fecha questão.

Isabel faz parte do grupo de empreendedores que conseguiu driblar as dificuldades do início do negócio para não cair na inadimplência.

Apostando na qualificação e no retorno em longo prazo, ela garante que o negócio tem prosperado e que nunca precisou atrasar os tributos.

“Todo mês meu filho imprime as guias, o pagamento é sagrado. Fiz curso no Sebrae e sei os prejuízos da inadimplência. É importante ser controlada, mesmo que o retorno demore. Qualquer um real retirado do caixa agora pode virar uma bola de neve depois”, diz.

Entenda o MEI

Microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais como, por exemplo, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Assim, o profissional paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O pretendente a ser MEI se formaliza via Internet pagando uma taxa mensal de cerca de R$ 40,00 por mês referente à guia de recolhimento. O documento precisa ser impresso e só pode ser pago em agências da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil ou em casas lotéricas.

Formalizado, o autônomo tem direito à cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão. Os inadimplentes, entretanto, perdem esse benefício após os consecutivos atrasos.

Serviço

Para se regularizar ou obter mais informações sobre o Microempreendedor individual, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br. O telefone so Sebrae de Bauru é o (14) 3234-1499.

‘É do caixa, é de casa’

Outra situação, apontada como bastante comum e que também auxiliaria na derrocada dos MEIs seria a prática conhecida como “é do caixa, é de casa”.

Sem a orientação certa, muitos profissionais acabam usando o dinheiro recebido para pagar contas particulares, esquecendo-se das obrigações tributárias.

“R$ 39,90 pode parecer pouco, mas para alguns empreendedores dessa categoria, formada em sua maioria pela classe D, é muito. Ao confundir o caixa da empresa com as obrigações de casa, ele acaba se perdendo”, aponta Martinello.

Razões e apostas

Dificuldades como as ilustradas pela experiência da empreendedora da Vila Seabra são alguns dos principais pontos elencados como as razões da inadimplência na cidade por órgãos que lidam diretamente com o setor.

Apesar de estar abaixo da média nacional da inadimplência, que atingiu 53,7% no último semestre, o índice apresentado na cidade acende um alerta.

“É um cenário preocupante, demonstra a falta de cultura de gestão empresarial e até de familiaridade desses profissionais com a tecnologia. O sujeito faz a inscrição e simplesmente por desinformação ou esquecimento acaba não imprimindo e pagando as guias ou então não enviando a declaração anual”, ressalta Milton Debiasi, gerente regional do Sebrae em Bauru.

“Muitas vezes, as pessoa só descobre que perdeu os benefícios quando precisa se aposentar ou tem um problema de saúde, por exemplo, mas aí a dívida já está alta”, completa Paulo Roberto Martinello, diretor regional da Jucesp e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib).

O fato de a regularização ser feita somente via Internet é colocado como um dos fatores que também contribuem com a inadimplência.

“Por desinformação e até por não ter Internet em casa, tem pessoas que esperam que o boleto chegue na porta de casa. Acredito que algo nesse sentido poderá ser feito para tentar mudar esses números”, comenta Debiasi.

Ao tornar-se inadimplente, o MEI fica sujeito a juros e multas que variam de 0,33% ao dia, podendo atingir até 20%, o que dificulta ainda mais a regularização.

“Enquanto não houver o encerramento da empresa ou o pagamento da dívida, o débito é gerado. Com o nome negativado, o empreendedor perde benefícios e até crédito com o fornecedor, se autossentenciando até mesmo à falência”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico Arnaldo Ribeiro. “Por isso, temos orientado o pessoal a realizar cursos que lhes deem uma visão administrativa do negócio”, completa.