A audiência pública solicitada pelo vereador Ailton Tipó Laurindo (PV), o “Tipó”, com o objetivo de ouvir os professores antes que o projeto de lei complementar que altera o Estatuto do Magistério seja votado, terminou em polêmica. Com dúvidas e críticas, os docentes de Lençóis Paulista (46 quilômetros de Bauru) decidiram rever as sugestões feitas pela Educação e foi pedido adiamento da votação por tempo indeterminado.
O projeto de lei complementar 90/2013 dispõe sobre alterações na lei complementar número 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal e estava na pauta da última sessão para a primeira votação na última segunda-feira. Tipó argumentou que não gostaria de votar um projeto sem que a opinião dos interessados, os professores, fosse ouvida. Por isso, pediu a audiência pública.
Para iniciar a audiência, o estatuto foi lido e explicado, no entanto, os professores ainda sentiram dúvidas. A coordenadora de escola do município, Isabel Cristina Ferreira Pagnoncelli, define o momento como “histórico”.
“Este é um momento histórico da democracia da educação no nosso município. É a primeira vez que os professores substitutos vão poder escolher o que é melhor para cada um. Vamos analisar direitinho o projeto de lei e encaminhar nossas sugestões para a Câmara”, disse a coordenadora.
O que muda?
A diretora de Educação do município, Lucinara Barbosa, explicou que o município precisava adequar a categoria de professores substitutos, cargo novo, de acordo com a lei Federal.
“A lei diz que 1/3 das horas trabalhadas com alunos devem ser cumpridas em HTP, para planejamento. Estamos propondo uma adequação a essa lei Federal. O substituto tem uma carga horária mínima de trabalho, que são duas horas diárias. Só que sabemos no fim da semana quantas horas ele trabalhou nessa semana. A proporção deste 1/3 será calculada de acordo com as aulas que ele der”, esclareceu.
Atualmente a cidade de Lençóis Paulista conta com 15 professores substitutos. Se o projeto de lei for aprovado, a jornada mínima semanal será de 12 horas e a máxima de 40 horas.
Princípio do contraditório
Os professores efetivos e substitutos compareceram em número na sessão de anteontem na Câmara de Lençóis Paulista, sem saber que a adequação era apenas para os substitutos. O vereador Ailton Tipó Laurindo (PV), o “Tipó”, que sugeriu a audiência pública e teve o seu pedido aprovado, defende que os professores devem saber cada detalhe será alterado.
“É muito importante que as partes interessadas participem e indiquem o que está ou não de acordo para eles. O princípio do contraditório e da ampla defesa é um dos pilares da democracia. Por isso ouvimos os professores e também a Diretoria de Educação”.
