Não há nada de "cientificamente errado" com a Dívida Pública, quando ela ajuda no financiamento de obras de infraestrutura com taxas de retorno de mercado ou, mesmo, quando é usada para reduzir o valor do investimento privado com subsídio, desde que transparente e adequadamente provisionada.
O esforço de "demonização" da dívida brasileira que ganhou espaço na mídia especializada ? e mais ligeiramente em recente programação de emissoras de TV - esconde com alguma frequência que ela é um instrumento indispensável para a boa administração financeira, inclusive da política monetária, realizada pelo Banco Central através das operações de compra e venda dos títulos do Tesouro, que estabelecem a taxa básica de juros (a Selic).
O fato real é que a administração da dívida tem consequências que dependem da situação econômica e da natureza de seus financiadores. Quando a economia está perto do pleno emprego e a dívida passa a ser usada para pagar despesas de custeio, por exemplo, ela aumenta a taxa de juro real e diminui o investimento privado, gerando uma mecânica perversa que consome ainda mais recursos do PIB para controlar a sua expansão. A coisa é pior se o financiador for externo, porque o seu pagamento pode exigir uma redução do padrão de vida interno, o que hoje não é o nosso caso. Por outro lado, como a vida do Estado é - pelo menos em princípio - infinita, ele não precisa, necessariamente, liquidá-la num tempo finito, o que a distingue da dívida privada.
A dívida nominal tem uma dinâmica própria basicamente determinada pela taxa de juro real e pela taxa de inflação. Ela deve ser comparada com o PIB nominal que é o resultado do crescimento real e, também, da inflação. Dessa forma, fica evidente que a relação Dívida Pública Bruta nominal /PIB nominal é um quociente que tem a propriedade de depender apenas das taxas reais de juro e de crescimento. Se a Dívida Bruta cresce à uma taxa real maior do que a do PIB real, a relação Dívida Bruta/PIB crescerá sem limite, o que é insustentável.
Não há uma relação Dívida Bruta/PIB "ótima", mas há convenções que, gostemos ou não, o "mercado" observa, comparando-a com a de outros países. Mais do que a relação Dívida Bruta/PIB de 60%, são as condições criadas pelas ações fiscais aprovadas no Congresso Nacional (turbinadas pelas expectativas de criação de novas medidas) que estão gerando o clima de desconforto e demandando um aumento do superávit primário (o "esforço fiscal") para estabilizá-la. É essa "perspectiva" sobre o futuro que levou o FMI à sugestão de aumentar o superávit para 3,1% do PIB, para "encorajar a recuperação da confiança e os investimentos" no Brasil. Ele não revelou a taxa de juros real de "equilíbrio" que está nas suas contas. Suspeito ser parecida com 8%, o que não é coisa séria! Um óbvio exagero, se considerarmos que após a taxa SELIC ter sido alçada esta semana a 10% ao ano, o juro deverá ficar em torno de 4% real.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
