A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) vota hoje o projeto de lei que prevê parcelamentos em até 360 vezes (30 anos) para dívidas de empresas com valores maiores de R$ 270 mil. O objetivo, segundo o diretor jurídico do município Leandro Orsi Brandi, é fazer com que esses deixem de ser credores.
O projeto de lei número 4.889/2013 foi protocolado no dia 30 de agosto e desde então já recebeu duas emendas, uma delas é porque, das 24 empresas sete são bancos, o que gerou críticas no Legislativo (leia mais abaixo). A outra altera o artigo 5º, estabelecendo que todo o contribuinte que romper o parcelamento poderá aderir novamente ao parcelamento apenas uma única vez.
No documento, o jurídico estipulou uma tabela com os valores da dívida consolidada e o valor de parcelas máximas que esta poderá ser dividida. As parcelas variam entre 120 e 360 meses e os valores dos débitos entre R$ 270 mil e R$ 1,080 milhão.
“O município já tem uma lei que parcela dívidas de valor menor em até 90 meses. Nós notamos que muitas empresas nos procuram dizendo que conseguem parcelamentos maiores no INSS, no governo. Muitos querem pagar, mas não têm a capacidade contributiva, se dividirmos em mais parcelas, ele consegue ficar adimplente”, disse Brandi.
Não aos bancos
O vereador Ailton Aparecido Tipó Laurindo (PV) salienta que pediu emenda excluindo as instituições bancárias do projeto de lei, porque estas possuem o dinheiro e cobram juros e taxas muito altos da população.
“A emenda que exclui os bancos é pelo povo. Os bancos podem pagar as dívidas, cobram juros altos e taxas da população. Estão, cada vez mais, diminuindo o número de funcionários e colocando mais caixas eletrônicos”, justificou.
O diretor jurídico de Lençóis Paulista discorda do vereador. “Não é beneficiá-los, é criar um mecanismo para eles ficarem adimplentes no município. O foco não foi esse. Para nós, se o banco pagar é bom. Como eles têm corpo jurídico grande, o que ele não concorda em pagar, ele discute, e nessa discussão, se vão anos. Em um parcelamento como esse, se o banco pagar, eu começo a receber logo.”
Hoje acontece a primeira votação e na próxima segunda-feira será definido se o projeto poderá se tornar lei, já emendado, ou não. Se a aprovação acontecer, será encaminhado para a sanção da prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB).
