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Parlamentares alegam não ser contra pesquisa e afirmam existir alternativas viáveis |
Os vereadores da Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) votaram e aprovaram anteontem, por unanimidade, o projeto de lei número 54/2013, que proíbe a vivissecção (uso de animais vivos para estudo) em práticas experimentais, por provocarem sofrimento físico e psicológico.
O projeto de autoria dos vereadores Omar Omero Cunha (PTN), Glauco Luis Costa Ton, o “Glauco Batata” (PMDB) e Adriano Delfino da Silva (PMDB) foi aprovado por unanimidade. Segundo os parlamentares autores, com a tecnologia disponível a vivissecção é considerada ultrapassada. “Em vários países da Europa e nos Estados Unidos simulações por computador e vídeos são recursos eficientes para disseminar conhecimentos nesse campo, poupando animais”, justificaram em nota.
O objetivo desta lei é prevenir que práticas que causem sofrimento ou abuso em animais seja proibido no município de Agudos. Mesmo que hoje não exista esta prática no município, o intuito da lei é prevenir para que estas práticas não aconteçam no futuro.
“O mundo avançou muito na tecnologia e não é mais cabível que façam experimentos que provoquem sofrimento físico e psicológico em animais. Não somos contra as pesquisas científicas, mas sim contra aqueles que maltratam os animais. Hoje há muitas alternativas viáveis para o avanço da medicina sem ser necessário maltratá-los”, comentou Omar.
Adriano Delfino completou que em vários países da Europa além de usarem os meios tecnológicos para pesquisa, existe uma relação estreita entre fazendeiros e comunidade acadêmica, o que viabiliza que os centros de pesquisa recebam espécies que tiveram morte natural no campo para pesquisa.
Instituto Royal
No dia 18 de outubro deste ano, dezenas de ativistas entraram no Instituto Royal, em São Roque, e retiraram aproximadamente 200 cães da raça beagle, que estavam sendo submetidos a maus-tratos. Os canis estavam cheios de fezes. Alguns cães possuíam falhas no pelo.
Conforme apurado pelo JC, os cães estavam sendo usados em vivissecção. O objetivo do estudo era verificar a existência de possíveis reações adversas a produtos como, vômito, diarreia, perda de coordenação e até convulsões.
Já existe uma lei nacional, de número 11.794, de outubro de 2008, que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais. No entanto, cada município deve ter a sua legislação própria.
Depois do “caso Royal”, a cidade de Jundiaí já criou uma lei municipal que proíbe a prática experimental em animais.
Vivissecção
Vivissecção é o uso de animais vivos para estudo dos processos da vida e de doenças, e também de cosméticos, tanto na prática experimental, quanto na prática didática, acadêmica. Os experimentos com animais podem ser menos invasivos fisicamente, comportamentais, com o objetivo de testar a eficácia, toxidade, prever problemas em produtos farmacológicos, cosméticos. Por ter organismo semelhante ao humano, o cachorro é usado em pesquisas.
