Cumprindo a promessa feita aos vereadores diante de denúncias envolvendo a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) entregou à Câmara Municipal projeto de lei que tem como objetivo reestruturar a pasta. Na proposta, também consta a criação do tão cobrado Instituto de Planejamento e Desenvolvimento. Esse item, porém, já gera polêmica e reações adversas em função da vontade do governo em criar 12 cargos comissionados.
Diferentemente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o órgão não terá estrutura independente da administração direta, mas também não será vinculado a uma secretaria específica, mas sim ao Gabinete de Rodrigo; fator que causa ainda mais espanto acerca da quantidade de cargos e funções de confiança.
O projeto, aliás, não prevê criação de vagas que não sejam desse tipo. Serão um coordenador para o instituto e um diretor de departamento; ambos poderão ser nomeados livremente pelo prefeito. Os demais cargos terão que ser, necessariamente, ocupados por servidores concursados. Serão quatro diretores de divisão e seis chefes de seção. O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 24.747,74, caso a proposta seja aprovada.
Na última segunda-feira, Lima Júnior (PSDB) ironizou o projeto. Na ocasião, a Câmara Municipal aprovou a extinção de 14 cabides de emprego na Emdurb. “Vamos tirar de um lugar para o prefeito arranjar em outro...”.
O papel do Instituto de Planejamento não foi explicado pelo prefeito sequer na exposição de motivos do projeto enviado ao Legislativo.
Titular da Seplan, Paulo Ferrari adianta, porém, que a estrutura vai ser organizada em grupos de trabalhos, que se debruçarão sobre grandes temas da cidade, com o auxílio e a colaboração de servidores, profissionais e entidades especializadas.
“A ideia é que o instituto trabalhe em parceria com as outras secretarias, sem exigir que os servidores tenham dedicação exclusiva. Um engenheiro da obras, por exemplo, vai participar de um dos grupos de trabalho, mas continuará fazendo seu serviço na pasta em que está lotado. Além disso, se um grupo precisar de um projeto, pedirá para a Seplan. Se precisar de um laudo ambiental, vai recorrer à Semma. Queremos trabalhar em conjunto”, explica Ferrari.
Entre os temas que deverão ser abordados estão a drenagem para a avenida Nações Unidas, o plano de desenvolvimento para o entorno da Nações Norte e solução para os gargalos viários.
Quem será?
Rodrigo Agostinho faz mistério sobre nomes que possam ocupar o cargo de coordenador do futuro Instituto de Planejamento e Desenvolvimento, alegando ser necessária, primeiramente, a aprovação do projeto pela Câmara Municipal. “Deixa ficar certo”, despista.
O cargo, no entanto, deve ser alvo de disputa política. “Com certeza, vão aparecer muitos candidatos”, diz, em tom de brincadeira.
Call center
O projeto enviado à Câmara Municipal, que altera a lei de 1993 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Bauru, também prevê a criação da Divisão de Cobrança Administrativa e Administração de Créditos Fazendários na Secretaria Municipal de Finanças. A estrutura terá a função de um call center, atuando na cobrança de contribuintes inadimplentes.
Vale lembrar que, em 2013, a administração buscou R$ 221 milhões em dívidas durante campanha de regularização, que resultou na arrecadação imediata de R$ 8,9 milhões e na negociação de outros R$ 15,4 milhões.
‘Seplan tem que fazer jus ao seu nome’, diz Paulo Ferrari
A proposta do governo é também atribuir algumas das atividades que atualmente estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento a outras pastas: Obras, Desenvolvimento Econômico e Finanças. “O pessoal que está hoje com a gente vai para outras secretarias. A Seplan tem que fazer jus ao nome”, pontua Paulo Ferrari.
Segundo ele, sua secretaria está focada em coisas pequenas e não consegue pensar, de fato, no planejamento a curto, médio e longo prazo para a cidade. “O que foi planejado até agora? Absolutamente nada. Nosso nome não condiz com o que estamos fazendo. A ideia é reverter isso em conjunto com o Instituto de Planejamento e com o Conselho da Cidade, cuja composição será formada em janeiro”.
Para colocar a teoria em prática, está sendo proposta a criação de dois departamentos: o de Projetos Urbanos e o de Desenvolvimento Urbano.
O primeiro focará nos projetos de equipamentos urbanos, edifícios públicos, acessibilidade e projetos viários. “Isso é muito importante. O tráfego é um grande problema e nos não conseguimos pensar nele. Recebemos inúmeros pedidos da Emdurb, mas os outros assuntos consomem nossas energias”.
Já o Departamento de Desenvolvimento Urbano cuidará das diretrizes e aprovação de loteamentos em glebas, grandes empreendimentos, desapropriações e avaliações de vistorias de imóveis, alguns dos pontos que estão no alvo das recentes denúncias investigadas pela Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo e pelo Ministério Público. “Estamos pedindo para o prefeito a criação da carreira de avaliador. Hoje dependemos da boa vontade de alguns servidores”, diz Ferrari.
Saem da pasta
O cadastro imobiliário ficará por conta da Secretaria Municipal de Finanças caso o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho seja aprovado; a votação só acontecerá no ano que vem. Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada entre a pasta e a Seplan.
Já a aprovação de projetos e plantas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras. Vale lembrar que o servidor municipal James Rufino, em depoimento à Comissão de Fiscalização, denunciou possíveis esquemas do setor que, atualmente, integra o Planejamento. O caso está sendo apurado pela Corregedoria da prefeitura.
Já a fiscalização de posturas, como do comércio, será assumida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Essa mudança deverá chamar a atenção dos vereadores, pois a pasta é responsável pelo crescimento e pelo incentivo do setor. “É estranho: quem incentiva também vai fiscalizar?”, questionou um vereador da base aliada do governo.
