A dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) centralizou os debates na última sessão de 2013 da Câmara Municipal, ontem. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) esperou a chuva de críticas dos parlamentares para enviar o projeto que pede autorização para o município negociar o montante de R$ 372,5 milhões em débitos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A edição de ontem do Jornal da Cidade adiantou detalhes sobre a forma de pagamento (leia abaixo). Durante a sessão extraordinária da manhã desta sexta-feira, porém, os vereadores estranharam não terem recebido o projeto, que já estava pronto e à disposição da administração há duas semanas.
Além disso, parlamentares ficaram receosos diante da informação do presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, de que terminava ontem o prazo para que o texto fosse protocolado no Legislativo.
“Foi o que combinei com a Caixa Econômica Federal, mas, se for preciso, dou um jeito de conversar e estender isso para a semana que vem. Não entendi por que não chegou até agora”, admitiu Gasparini, ontem. O projeto só chegou à tarde, quando a sessão já havia terminado.
O texto será apreciado e votado no ano que vem, após o recesso parlamentar. Gasparini diz, no entanto, que dependia, ao menos, do protocolo na Câmara para que a proposta de negociação seja analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Sandro Bussola (PT) e Lima Júnior (PSDB) protagonizaram as cobranças pelo envio. O motivo da demora não foi justificado sequer pelo líder do governo Renato Purini (PMDB). “Acredito que não tenha porque deixar de enviar. Se está pronto, tem que chegar o quanto antes”, se limitou a declarar o peemedebista.
O petista, por sua vez, chegou a dizer o horário, alegando que ainda dava tempo de o projeto ser protocolado no Legislativo. Já o tucano disse que Rodrigo não pode “brincar de administrar”, lembrando que o argumento do governo em favor do aumento do IPTU era justamente a necessidade dar início à quitação da dívida milionária. “Agora não vale enrolar. Essa já deixou de ser uma questão política. É questão de Estado”.
Fabiano Mariano (PDT) ressaltou que, após as mazelas do passado que provocaram o buraco da dívida, a Cohab tem tratado o assunto de forma séria e merece ser tratada com respeito.
Defesa
Coube a Carlão do Gás (PR) entrar em contato com Rodrigo. “Não há motivo para pressa. Já está certo que vamos votar na semana que vem”, disse na tribuna.
Lima Jr. respondeu então que uma das partes estava mentindo. “Ou tem ou não tem que protocolar nessa sexta-feira”.
Questionado pelo JC, o prefeito minimizou o caso. “O Gasparini se confundiu, mas consegui mandar hoje [ontem]. Não tinha motivo para segurar. A Cohab é que mandou em cima da hora e os técnicos da prefeitura quiseram se debruçar. Não tem como fugir disso”.
A dívida em cifras
O montante envolvido na operação financeira para a negociação da dívida da Cohab será de R$ 372.583.361,44, exigindo do município o desembolso de R$ 2.081.291,29 ao mês.
A proposta é de que R$ 1.514.425,97 sejam pagos pelo órgão responsável pelos contratos que causou o rombo e R$ 580 mil pela prefeitura; totalizando R$ 6.960.000,00 por ano que sairão dos cofres públicos e de investimentos para demandas sociais.
O pagamento da dívida se estenderá por 20 anos. A taxa de juros é de 3,08% até dezembro de 2026. Depois disso, dobra para 6%. Portanto, quanto mais rápido a dívida começar a ser paga, mais vantajoso para o interesse público.
Além da taxa de juros reduzida e do prazo estendido, o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, pontua que o município se beneficiaria das isenções das taxas de impontualidade, que equivalem a R$ 103,8 milhões referente aos débitos junto FGTS e outros R$ 23 milhões relativos a seguros.
O Fundo de Participação dos Municípios (FMP), caso o projeto seja aprovado, será oferecido como garantia na operação que deverá ser firmada junto à Caixa Econômica Federal, por meio da aquisição de títulos denominados CVS.
Origem da dívida
A proposta que será discutida pela Câmara Municipal no ano que vem tem como objetivo liquidar os empréstimos habitacionais firmados pela Cohab junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para construir os conjuntos de unidades populares, o órgão tomou empréstimos junto ao Banco Nacional de Habitação (BNH) e à Caixa Econômica Federal (CEF), os quais tinham prazo de financiamento, em média, de 20 ou 25 anos. Os saldos devedores vencidos até o segundo semestre de 2008 já foram renegociados com autorização de lei aprovada em 2010.
Na época, no entanto, os vereadores decidiram não autorizar o reparcelamento dos débitos vencidos a partir de 2009.
