O plenário do Senado aprovou, no dia 17, cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de Estados e União com instituições financeiras internacionais. As propostas haviam sido aprovadas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foram analisadas em regime de urgência.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) deverá destinar até US$ 250 milhões para Alagoas e até US$ 184 milhões para o Amazonas, dinheiro que se será usado no Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos, elaborado por cada um dos Estados.
O programa promove um ajuste estrutural nas finanças estaduais para aperfeiçoar a gestão fiscal e aumentar a competitividade e a capacidade de investimento público. Alagoas receberá ainda US$ 7 milhões para seu Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária.
Para o Rio de Janeiro poderão ser destinados até US$ 48 milhões do Banco Mundial para financiar parcialmente seu Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Progestão 2).
A única operação que beneficia diretamente a União -que figura como garantidora dos empréstimos para os Estados- será para o financiamento parcial do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda. Os recursos, no valor de US$ 19,8 milhões, são do BID.
