O presidente da Câmara de Ubirajara (76 quilômetros de Bauru) agendou para hoje, a partir das 20h, sessão extraordinária para discutir quatro projetos de lei do Executivo que deram entrada na Casa entre o final de novembro e o início de dezembro. Conforme divulgado pelo JC, um deles trata da abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas como segunda parcela do 13º salário dos servidores. A previsão é de que o valor seja depositado hoje na conta dos funcionários.
Desde o final do ano passado, a prefeitura tenta, em vão, garantir a votação dos projetos de lei. O primeiro autoriza a assinatura de convênio entre o município e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para construção de ponte orçada em R$ 1,250 milhão. O segundo autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a fazer a conexão de residências na rede coletora de esgoto.
O terceiro projeto de lei pede autorização dos vereadores para que a prefeitura parcele débitos com contribuição previdenciária (INSS). Já o último autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para pagamento de despesas como água, luz, telefone, combustível, folha de pagamento de dezembro, 13º salário e encargos sociais.
No dia 10 de dezembro, o prefeito José Olderige Jacinto de Siqueira (PP) enviou um ofício ao presidente da Câmara, Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB), pedindo a convocação de sessão extraordinária. A solicitação foi reiterada no dia 17 por meio de novo ofício. Como não recebeu resposta do vereador, o Executivo decidiu recorrer à Justiça.
No dia 19, a prefeitura protocolou mandado de segurança no Fórum de Duartina e o juiz Luis Augusto da Silva Campoy concedeu liminar obrigando o presidente da Câmara a designar data para a realização da sessão até 31 de dezembro, com comunicação a todos os vereadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e crime de desobediência.
No dia 20, prazo para pagamento da segunda parcela do 13º, 129 servidores protocolaram abaixo-assinado na Câmara pedindo a votação do projeto de suplementação de crédito. Na ocasião, Corrêa justificou que seria inviável realizar a sessão porque o Regimento Interno prevê a convocação dos vereadores com 48 horas de antecedência.
Notificação
Na semana passada, em entrevista ao JC, o presidente da Casa declarou que já havia sido notificado da liminar. Ele, porém, alegou que havia interpretado a ordem judicial de outra maneira. “O juiz deu a liminar para eu designar a data até o dia 31 e não para fazer a sessão”, afirmou. “Eu vou escolher a data e vou marcar o dia da sessão”.
O vereador também ressaltou que, pelo Regimento Interno, tinha prazo de três dias no mínimo e 45 no máximo para convocar sessões extraordinárias a partir do recebimento de ofício da prefeitura.
O prefeito criticou a atitude do parlamentar e revelou que, sem a votação do projeto do convênio com o DER, poderia perder o recurso para a construção da ponte. Ele também explicou que, sem a suplementação, apesar de ter dinheiro disponível em caixa desde o dia 17 de dezembro, não poderia pagar o 13º dos cerca de 260 servidores.
Ontem, a prefeitura informou que o presidente da Câmara não cumpriu a liminar concedida pela Justiça para realização da sessão extraordinária e que está aguardando o fim do recesso do judiciário para tomar as medidas cabíveis ao caso.
Ainda de acordo com o Executivo, o convênio com o DER está sendo renegociado e a segunda parcela do 13º salário será paga hoje aos servidores e contabilizada no orçamento deste ano.
