O policiamento de trânsito de Bauru vive uma realidade preocupante. Sem viaturas nem equipamentos em número suficiente, as equipes estão impossibilitadas de atuar na fiscalização como deveriam, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas.
Segundo o JC apurou, a dificuldade decorre do não cumprimento de um convênio firmado pela prefeitura com a Polícia Militar, em que o município seria responsável por fornecer os veículos necessários para o trabalho dos PMs. O documento foi assinado no final de 2010 e, desde então, a frota jamais foi renovada.
João Rosan |
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Pelotão de trânsito conta com 16 policiais, mas muitos deles ?cam sem condições de atuar como deveriam |
À época, foram cedidos três carros e quatro motocicletas. Devido ao rápido desgaste que as viaturas sofrem por serem muito exigidas, atualmente, apenas um veículo ainda possui condições seguras de uso. Os demais foram todos devolvidos à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Com esta única viatura, em tese, o Pelotão de Trânsito teria de dar conta de fiscalizar 69 quilômetros quadrados de área urbana e os mais de 242 mil veículos emplacados em Bauru. Um vasto território onde o trânsito intenso já havia tirado a vida de 25 pessoas entre janeiro e novembro do ano passado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O número se aproxima ao de homicídios registrados no mesmo período na cidade: 31.
O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, argumenta que a frota não foi renovada ao longo dos últimos três anos porque, depois de firmado o convênio, a prefeitura e a PM passaram a divergir sobre quem deveria, de fato, fornecer as viaturas.
“O convênio fala apenas que o município é responsável pelos equipamentos, sem especificar quais seriam. E havia uma dúvida sobre viaturas também serem consideradas ferramentas de trabalho”, observa. Mesmo assim, o presidente afirmou que a Emdurb irá ceder, dentro dos próximos meses, dois novos veículos para o policiamento de trânsito de Bauru (leia mais abaixo).
Etilômetros
Pelo convênio, a prefeitura também seria responsável por prover outros dispositivos, como etilômetros (bafômetros) e decibelímetros, o que também não vem ocorrendo.
Só um radar
Procurado pela reportagem, o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), tenente-coronel Walter Oliveira, informou que o policiamento de trânsito possui apenas um radar cedido pela Emdurb. A corporação conta com seis etilômetros que foram enviados pelo Estado e nenhum decibelímetro.
Ao todo, o pelotão de trânsito conta com 16 policiais, que se dividem em funções administrativas e de patrulhamento. Com apenas uma única viatura, muitos deles ficam sem condições de atuar como deveriam.
“Nosso trabalho sofre um certo prejuízo. Para que ele pudesse ser realizado de modo ideal, precisaríamos voltar a ter as três viaturas de quatro rodas e as quatro motos”, reconhece.
A situação só não é pior porque outras equipes da PM, como as patrulhas vinculadas às bases comunitárias, também são autorizadas a fiscalizar o trânsito – ainda que esta não seja sua função prioritária.
“As ações têm sempre foco criminal, como bloqueios visando o combate a furtos de veículos. Mas, nas abordagens, os motoristas poderão ser autuados por irregularidades de trânsito”, comenta o comandante.
Segundo ele, mesmo sem viaturas em número suficiente, a PM efetua cerca de 1,5 mil autuações por mês em Bauru. Vale lembrar que toda a arrecadação com multas aplicadas sobre infrações de trânsito é destinada à Emdurb.
Emdurb cederá dois veículos
Embora afirme que existam dúvidas sobre a responsabilidade de a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) fornecer viaturas para o policiamento de trânsito, o presidente da autarquia, Nico Mondelli, informou que irá adquirir, ainda no início deste ano, dois veículos para esta finalidade. Ainda sem data definida, os automóveis deverão ser entregues nos próximos meses.
Segundo Nico, a prefeitura possui especial interesse na manutenção das fiscalizações de trânsito porque elas contribuem para a arrecadação do município, seja por meio de multas ou da cobrança de tributos não pagos.
“Se o proprietário de veículo for flagrado com o carro sem licenciamento, por exemplo, ele terá de licenciar e pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para poder voltar a rodar, e 50% do valor do tributo fica com o município”, detalha.
