Compete à União "planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações". Isso não é mera opinião ou exercício de bom senso, foi estabelecido expressamente na Constituição Federal (CF, art. 21, XVIII), com as exatas palavras acima transcritas. Todavia, qual é a ação concreta da União contra as calamidades que anualmente, com reconhecida previsibilidade, matam pessoas, desabrigam milhares de famílias, destroem lavouras, extinguem rebanhos, causam prejuízos materiais incalculáveis e envergonham o Brasil no cenário internacional?
Observem: não são casos fortuitos, são fenômenos regulares, sazonais, conhecidos há séculos e meticulosamente descritos, por exemplo, no livro "Os Sertões", de Euclides da Cunha, publicado em 1902. Até um leigo sabe que nos anos de "El niño" há agravamento da seca no Nordeste, e que nos anos do fenômeno oposto, "La niña", a mesma região é castigada por inundações. Euclides da Cunha, há 112 anos, sabia que em algumas regiões do Nordeste há uma terrível alternância entre cheias e inundações.
Também há um consenso, já antigo, de que as inundações do Sudeste ocorrem porque na região, que possui os maiores índices pluviométricos do Brasil e um relevo denominado "mares de morros", existe a maior densidade demográfica nacional, sendo que, por isso, as populações foram forçadas a se concentrarem nas raras regiões planas, que recebem no solo impermeabilizado das populosas cidades as águas das terras elevadas do entorno (exemplo: Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro). Quem não se sujeita às planícies inundáveis tem como alternativa as encostas deslizantes do tal "mar de morros". Em síntese: a ocupação da região ocorreu desorganizadamente, em desconsideração às específicas condições geográficas locais (clima e relevo).
Mas se tudo é sabido, se é previsível, se há obrigação de a União planejar e promover a defesa, quais são os planos, afinal? O plano é o seguinte: nada é providenciado, a catástrofe ocorre, alguém faz uma cara de triste surpresa, sobrevoa a área acompanhado de farta mídia e, em seguida, anuncia a liberação de verbas para minimizar os resultados nefastos da tragédia. Mas ninguém sabe que esse alguém é o culpado. Apesar de a omissão ter agravado ou viabilizado a tragédia, quem se omite lucra politicamente com ela, posa de herói ao liberar a verba que, contrariando a Constituição, não utilizou nos planos e ações para prevenir o desastre.
A prática não é exclusiva do atual governo, nem os anteriores. Todos, sem exceção, fizeram dos desastres que deviam evitar um eficaz cabo eleitoral. Eles estão igualmente marcados por essa perversidade.
Somos culpados todos nós que, como cidadãos, nos omitimos da função transformadora que temos em uma república democrática, e, por preguiça ou aculturação, ignoramos quais são as responsabilidades de cada governante, o que permite que eles façam do sofrimento que deviam evitar um palanque eleitoral e se tornem ainda mais populares com o mal que produzem desobedecendo a Constituição.
Se não agirmos como cidadãos, nossos "líderes" não agirão como governantes e não cumprirão suas obrigações. Sem participação política e informação qualificada formando indivíduos para o exercício crítico da cidadania, seremos eternas hienas gargalhando enquanto comemos a carniça podre que nos oferecem. Passaremos a vida torcendo para a enchente não nos alcançar, ou, se alcançar, que o responsável por preveni-la nos estenda a mão de "herói salvador", pois, ao que parece, desistimos de salvar a própria história.
O autor, Luciano Olavo da Silva, é bacharel em Direito, analista judiciário e especialista em Direito Eleitoral ? luciano@lucianoolavo.com.br
