O JC (30/12/13) noticia que apenas quatro redes de ensino estaduais brasileiras têm resultados superiores à média geral do Brasil, de acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) de 2012.
A rede de São Paulo, o Estado mais rico do País, fica abaixo do Brasil na média das áreas avaliadas.
A edição da Folha (28/12/13) publica editorial sob o título "Ensino medíocre".
O editorial apresenta uma análise crítica, objetiva e realista sobre a qualificação profissional dos professores da rede do ensino público e particular do Brasil a nível do ensino médio.
55% dos professores do ensino público não possuem qualificação específica na disciplina que lecionam. Na rede particular a situação é pouco melhor: 47%.
Como pode um país crescer, progredir com o ensino médio, público e particular, neste descalabro?
Comporta evocar a Constituição Federal que completou neste ano seu Jubileu de Prata, em 5 de outubro passado, cognominada "constituição cidadã".
Os constituintes que elaboraram e promulgaram a Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, preocupados com a situação, fizeram constar no inciso V, do artigo 206, o seguinte alerta: "Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, plano de carreira, para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos".
Ressalte-se que, em outubro de 2005, o Senado Federal em sessão especial para homenagear os dias da Criança e do Professor, considerando a ocasião ideal, lançou o Manifesto dos Senadores pela Educação. Uma iniciativa do líder do governo na época, o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), hoje ministro da Educação.
O manifesto afirmava, dessa forma, destacando: "A nação está diante de uma encruzilhada que requer seu auto-exame". "Só um pacto nacional poderá mobilizar lideranças de todos setores". "A situação educacional é preocupante e coloca em risco o futuro do país".
Afirmava também o manifesto que, na avaliação do Pisa 2003, em matemática, num de 40 países, o Brasil obteve o menor rendimento, ficando abaixo do México, Tunísia e da Indonésia.
Conclusão: a responsabilidade dessa negligência com a qualidade do ensino público a nível da educação de base e a desvalorização dos professores, a quem cabe?! Sem dúvida alguma aos governantes e políticos que comandam o Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Até quando?
Rodolpho Pereira Lima
