O Ministério Público (MP) em Duartina está analisando representação protocolada pelo presidente da Câmara de Ubirajara (83 quilômetros de Bauru), Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB). No documento, ele diz que, no ano passado, o vereador Manoel dos Santos (PV), que é dono de sorveteria na cidade, forneceu produtos para a prefeitura em pelo menos cinco ocasiões, o que é vedado pela Lei Orgânica e Constituição Federal.
Segundo Corrêa, o artigo 32 da Lei Orgânica de Ubirajara diz que, desde a expedição do diploma, o parlamentar fica impedido de firmar ou manter contrato com o município, autarquias, fundações e empresas públicas, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes (aqueles que podem ser firmados por qualquer pessoa, como os de telefonia e TV por assinatura). Ele alega que o vereador que desrespeitar a lei pode perder o mandato.
De acordo com o presidente da Câmara, mesmo sabendo do impedimento legal, no ano passado, Santos forneceu produtos por meio de sua sorveteria à prefeitura de Ubirajara. O Portal da Transparência aponta a existência de pelo menos cinco empenhos feitos pelo Executivo a favor da empresa do parlamentar, referentes aos meses de março, abril e outubro, no total de R$ 1.167,00. Em três deles, o produto fornecido não foi discriminado.
Em razão dos valores, as compras foram feitas com dispensa de licitação (para contratos até R$ 8 mil). “Temos a informar também que a cidade de Ubirajara, mesmo sendo pequena, não conta com apenas uma sorveteria, e mais do que isto, tem vários pontos comerciais que vendem sorvete, tais como mercados, bares e padarias, inclusive que já são fornecedores do município por terem vencido licitações realizadas”, explica Corrêa.
Pedido de informações
Na representação entregue à promotoria, o presidente do Legislativo revela que já solicitou à prefeitura cópias de notas fiscais e informações sobre eventual cotação prévia de preços para a aquisição dos produtos.
O vereador Manoel dos Santos confirma que, no ano passado, entregou sorvetes à prefeitura de Ubirajara em cinco oportunidades e alega que não sabia que o fato era ilegal.
“Para falar a verdade, não pode entregar mesmo. Só que eu não sabia desse fato. Hoje (ontem) meu advogado está indo conversar com o promotor e dando esclarecimentos a ele”, diz.
“Como eu não sabia do fato porque eu não fico na sorveteria, quem fica na sorveteria é minha esposa e minha filha, eu estou propondo devolver esse dinheiro”.
O promotor de Justiça de Duartina, Enilson Komono, conta que recebeu a representação e pediu esclarecimentos por escrito ao município e ao parlamentar. Segundo Komono, eles estão no prazo para prestar as informações. Com base nas respostas, o promotor conta que poderá instaurar um inquérito civil ou arquivar a representação.
