Malavolta Jr. |
|
|
“Passagem proibida”: As irregularidades das calçadas do bairro onde vive Ariane Sá (Jardim Progresso) a impedem de ir e vir com segurança |
Ir à padaria ou ao supermercado do bairro, até a casa do vizinho da esquina, pegar um ônibus, desfrutar da sombra de uma árvore da praça ou caminhar ao final do dia. Tudo isso faz parte do direito constitucional de ir e vir, direito ferido com a falta de infraestrutura e de acessibilidade, problema que persiste nas cidades brasileiras. E, em Bauru, não é diferente.
Comparando o que existe no Centro e nos bairros, principalmente os mais periféricos, é notório que há diferenças consideráveis entre os critérios de acessibilidade. O Centro foi priorizado por ser a região de maior concentração de pessoas e de serviços. Do outro lado estão os bairros. Muitos deles com ruas que não têm sequer asfalto, o que dificulta até mesmo o desempenho de serviços públicos, como ambulâncias, ônibus circulares e a coleta de lixo.
“Temos conhecimento da existência de um termo de conduta onde o município se comprometeu junto ao Ministério Público, há alguns anos, a cumprir um cronograma de ações de acessibilidade. E, em um primeiro momento, tais medidas ficaram focadas no Centro”, comenta Eduardo Jannone da Silva, coordenador da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda segundo Jannone, falta acessibilidade não somente em locais mais afastados, e há ao menos uma centena de leis que preveem os direitos das pessoas com deficiências. O que se faz necessário é a busca da efetivação e do cumprimento dessas legislações. E, no Brasil, a questão da pessoa com deficiência é uma discussão até recente. Para o advogado, a sociedade precisa atentar à vida em comunidade, em que a ação ou a omissão de um reflete na vida do outro.
“Leis de cotas para a inclusão no mercado de trabalho, reserva em concursos públicos... Tudo isso não basta se a sociedade não enxergar de maneira mais tranquila as diferenças que existem. E já é tempo de trabalharmos essas questões e amenizar a discriminação e as barreiras atitudinais”, defende.
Leia também
