A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adecib) havia ajuizado, em junho de 2013, uma ação civil pública contra a Emdurb pleiteando a retirada das lombadas irregulares existentes por toda a cidade.
O assunto foi tema de reportagem publicada pelo JC na edição de 23 de janeiro, em que a empresa informava realizar a primeira etapa do trabalho de retirada e adaptação dos obstáculos de solo irregulares para atender a resolução 39 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O órgão regulamentou e padronizou, entre outras questões, o tamanho dos dispositivos. Os trabalhos de retirada, conforme o JC divulgou, tiveram início em julho do ano passado.
“Ainda não fui cientificado sobre a sentença, mas fica óbvio que a retirada das lombadas tem acontecido para esvaziar o objeto da ação”, afirma o advogado e membro da Adecib, Ivan Goffi.
De acordo com ele, além da retirada e adequação dos obstáculos irregulares, a medida judicial pede ainda que a empresa seja proibida de instalar lombadas em vias arteriais de fluxo rápido e intenso, conforme estipula a resolução.
“Aliás, esse é um mecanismo ultrapassado e que pune 100% dos motoristas, ao invés dos que estiveram realmente cometendo abusos. A Emdurb não pode sair por aí colocando lombadas aleatoriamente. É uma matéria regulamentada por legislação federal e não municipal”, critica.
Em nota, a Emdurb informou que, em ação civil pública para remoção de obstáculos no município, o juízo da Vara da Fazenda Pública entendeu, em avaliação de pedido liminar, que a segurança do pedestre deve prevalecer sobre todas as demais medidas adotadas no trânsito, e a lombada tem justamente esta finalidade, uma vez que é o meio mais eficiente, não vislumbrando qualquer irregularidade em sua instalação em Bauru.
“A Emdurb tem removido alguns obstáculos sem nenhuma relação com qualquer pedido administrativo ou judicial, mas sim em razão de decisão técnica de sua equipe designada para tais avaliações”, conclui.
