Paulo Franco/Divulgação |
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Moradores são intimados por oficial de justiça para reintegração de posse das casas |
Dezenas de famílias invadiram moradias do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida que estão sendo construídas desde o fim de 2010, no Parque Santa Cândida, em Agudos (13 quilômetros de Bauru). Elas reclamam da demora na conclusão da obra, que já foi paralisada três vezes e passou pelas mãos de duas construtoras. Na próxima semana, a prefeitura irá se reunir com representantes do banco gestor para cobrar a rescisão do contrato com a empresa, que, desde o início do ano, estaria prestando serviços no local com apenas um pedreiro e um ajudante.
No início de 2012, o abandono na construção das 60 casas do programa federal para famílias com baixo poder aquisitivo levou quatro vereadores de Agudos a protocolar representação no Ministério Público Federal (MPF) em Bauru (leia mais abaixo).
Na ocasião, o contrato com a construtora responsável pelo empreendimento foi rescindido, ela foi acionada judicialmente e o agente financeiro Bicbanco, que gerencia a verba liberada pelo Ministério das Cidades, contratou a Construlex para dar sequência aos serviços.
No ano passado, a empresa interrompeu os trabalhos, mas eles foram retomados depois que a prefeitura conseguiu liminar prevendo multa diária no caso de nova paralisação. Porém, apesar de mais de três anos de espera, as moradias não foram concluídas.
Segundo o prefeito Everton Octaviani (PMDB), até o Natal, a obra era executada normalmente. Desde o início do ano, no entanto, apenas um pedreiro e um ajudante estariam trabalhando no local. Irritadas com o atraso, anteontem, cerca de 60 pessoas invadiram as residências.
A invasão
Entre os invasores, estão famílias sorteadas pelo programa e pessoas carentes, que ficaram na lista de espera e não têm condições de pagar aluguel. Ontem à tarde, o banco conseguiu liminar em ação de reintegração de posse dando prazo de 24 horas para que os imóveis sejam desocupados.
Acompanhado da Polícia Militar (PM), um oficial de Justiça foi até o conjunto habitacional entregar a notificação. Após a desocupação, as famílias prometem acampar na praça em frente à prefeitura para cobrar a implantação de uma política habitacional na cidade.
O comerciante João Lúcio Balduzzi Pereira afirma que Agudos tem déficit de 4 mil moradias. “Faz 14 anos que nenhuma casa é construída na cidade. E o aluguel de uma casa simples sai, em média, R$ 600,00”, revela. Ele criticou a demora na conclusão da obra e disse que as famílias estão desamparadas.
Ontem, o prefeito cobrou do Bicbanco solução para o problema. “O banco alega que a construtora está com os pagamentos em dia. A gente exige que eles troquem a construtora e coloquem uma que, realmente, conclua as casas. Essa já é a segunda construtora designada pelo banco para esse conjunto. A primeira abandonou a obra”.
Segundo ele, o banco teria pago às duas empresas valor maior do que serviço efetivamente realizado por elas. A primeira, que abandonou os serviços, teria recebido até uma antecipação para o início das obras. “Pelo que me parece, o saldo que tem de recursos não é suficiente para a conclusão das obras”, revela.
Everton explica que a contrapartida da prefeitura, nesse caso, foi apenas a cessão do terreno para a construção das casas e execução da obra de infraestrutura, que inclui asfalto e construção de galerias, o que já está praticamente concluído. Hoje, às 8h30, ele conta que irá se reunir com o grupo que representa as famílias para discutir o assunto.
“São situações distintas. Nós temos que dar solução para esse conjunto que está parado do programa do governo federal, que infelizmente não funcionou, cobrar soluções, finalizá-lo e entregar aos contemplados. E existe a demanda por habitação, que é algo presente em todo o Brasil”.
Na quarta-feira, dia 5, às 11h, o prefeito irá se reunir novamente com representantes do Bicbanco, na Câmara, para cobrar a rescisão do contrato com a Construlex e a definição de nova empresa para concluir a obra. O JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do Bicbanco, mas não obteve resposta. A reportagem não localizou o responsável pela construtora para falar sobre o assunto.
Abandono de obra já foi denunciado ao MP
Conforme divulgado pelo JC, em fevereiro de 2012, os então vereadores Neusa Vicente (PPS), Maria Antônia da Silva (PMDB), Luciano Durães de Vasconcelos (PR) e Ederson Roberto Mainini (PT) protocolaram representação no MPF em Bauru denunciando o abandono na obra do Minha Casa Minha Vida, que deveria estar concluída até outubro de 2011.
Na ocasião, uma empresa de consultoria terceirizada pelo Bicbanco informou que as casas seriam entregues até o final de abril daquele ano, o que não ocorreu.
O MPF informou que, por não envolver agente federal, o caso foi remetido para o Ministério Público Estadual (MPE) em Agudos. Ontem, a promotoria disse que instaurou inquérito civil e que a denúncia está sendo investigada.
