Quase 20 anos após as primeiras discussões na cidade acerca dos benefícios decorrentes da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, o Legislativo de Bauru recebeu projeto de lei de autoria do Executivo que pede autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Se aprovado pelos parlamentares, prefeitura e Estado atuarão juntos na instalação e manutenção de transmissão e recebimento de dados de videomonitoramento público.
Para tanto, dependem de um projeto técnico ainda inexistente, cuja elaboração só será delineada a partir do convênio assinado. O pedido de autorização da prefeitura recebeu ontem parecer de normal tramitação pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Depois, será analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Ainda não se sabe quando irá ao plenário.
“Na última reunião em que estive com o secretário de Segurança Pública (Fernando Grella Vieira) pedi para adiantarmos esse processo. Gostaria que Bauru fosse piloto no Estado. A prefeitura está disposta em investir recursos”, comenta o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). De acordo com ele, a central de monitoramento ficaria instalada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), sediado no prédio do Comando de Policiamento do Interior (CPI-4), na Vila Antártica.
Essa alternativa sempre foi aventada na cidade, desde o início das discussões. Ocorre que as instalações do novo Copom ainda estão em obras e a assessoria de imprensa da Polícia Militar não informou previsão de inauguração. Estima-se que passem a funcionar até o final deste ano. Ainda assim, a possibilidade do Copom tornar-se central de monitoramento demandará discussões.
Segundo a reportagem apurou junto à Polícia Militar, caberia à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) o gerenciamento do sistema. Consequentemente, empresa também ficaria com a incumbência de definir um local que servirá como central.
Neste caso, as imagens seriam remetidas ao Copom por um link. Por lá, a atenção seria especificamente com vistas à segurança pública, preocupação demonstrada pelo prefeito inclusive na exposição de motivos do projeto remetido ao Poder Legislativo.
Trânsito
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João Rosan |
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O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, diz que existem outros serviços que podem ajudar o trânsito, como o controle dos semáforos |
Existem, porém, outros serviços que podem ser agregados ao sistema a ser contemplado pelo projeto de videomonitoramento. Ele poderá contar, por exemplo, com o OCR – dispositivo capaz de fazer a leitura automática das placas. Outra alternativa seria utilizar as câmeras inclusive como radares. “Existem outros serviços que podem ajudar o trânsito, como o controle dos semáforos”, diz o presidente da Emdurb, Nico Mondelli. Segundo ele, Bauru seria piloto no Interior se, justamente, conseguisse adotar outras ferramentas. Ao controlar os semáforos, seria possível ajudar uma viatura policial em perseguição ou uma eventual viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no socorro a uma pessoa.
Proposta ainda será gestada
A quantidade de câmeras que serão instaladas em Bauru e em quais pontos da cidade serão afixadas são itens que constarão no projeto ainda não elaborado. A expectativa, porém, é que o videomonitoramento contemple as entradas do município e vias com muita movimentação, como as do Centro, além da Nações Unidas e Getúlio Vargas, por exemplo.
“Vamos ainda discutir com a PM. Inicialmente, devemos adquirir entre 10 e 20 câmaras”, informa o chefe de gabinete, Marcelo Araújo. De acordo com ele, que conheceu o sistema de Indaiatuba, serão necessários equipamentos com zoom em 360 graus, adquiridos por meio de processo licitatório.
Não arriscou a apontar valores, mas cada uma delas custa entre R$ 500,00 e R$ 3 mil, conforme a reportagem apurou. A transmissão das imagens se dará via fibra ótica, sendo que o objetivo é utilizar para processamento das imagens o software já adotado pelo Estado. Caso a SSP conceda a licença, o projeto técnico da prefeitura terá um custo. Em caso negativo, outro bem mais alto, esclarece o coordenador de informática da prefeitura, Marcelo Moreno.
Os cálculos não contemplam funcionários. “O que fará diferença é a agilidade na resposta (das imagens que serão captadas)”, conclui.
Alternativa antiga
A possibilidade de Bauru contar com videomonitoramento para ajudar na segurança pública é discutida há quase 20 anos. Muita coisa é possível pesquisar nos arquivos do JC, como a comissão criada em 1999 para analisar a revitalização do Centro da cidade, que previa a instalação de câmaras no Calçadão da Batista de Carvalho e vias adjacentes. Sete anos mais tarde, a Câmara chegou a aprovar o orçamento de 2007 contendo emenda que destinava R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos eletrônicos de segurança a serem instalados em pontos estratégicos da cidade. Na época, a medida também visava coibir atos criminosos e fiscalizar o trânsito, como a PM já cobrava.
