Éder Azevedo |
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A carroceira Darcy Soares ajuda a filha pagar faculdade com atividades nas ruas |
Antiga e polêmica, a discussão acerca da proibição do tráfego de carroças será retomada pelo Poder Legislativo, em breve. Projeto de lei que prevê longos prazos de adaptação às pessoas que trabalham com veículo de tração animal será encaminhado pelo vereador Renato Purini (PMDB).
Acompanhado pela secretária do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, por integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) e ativistas da área, ele se reuniu com o prefeito Rodrigo Agostinho para discutir o assunto, no início da semana.
Atualmente, a lei número 11.096 de 2009, que disciplina carga e descarga em Bauru, já impede o trânsito de carroças no Centro da cidade, das 7h às 19h. Nos últimos três anos, inclusive, tornou-se difícil encontrá-las no trecho compreendido por vias como Nações Unidas, engenheiro Saint Martin, Presidente Kennedy, 1 de Agosto e Praça Machado de Mello. Normalmente, carroceiros saem para trabalhar durante a madrugada e, ainda assim, longe do Centro.
Mas se o projeto for aprovado na Câmara Municipal com o texto atual, a restrição se estenderá de forma gradual por todo o perímetro urbano, num prazo que levará mais de um ano. “São períodos longos, não queremos prejudicar ninguém”, afirma o vereador. Renato Purini explica que, por conta da preocupação com o aspecto social, a Sebes foi convidada a participar do debate.
A pasta ficou com a incumbência de cadastrar os carroceiros, que atualmente circulam por bairros mais bairros periféricos, elaborar propostas de qualificação a serem oferecidas a eles, além de estudar benefício (em dinheiro) temporário, garantido enquanto se adaptam à nova atividade profissional. “A ideia é que a gente possa tirar essas pessoas da vulnerabilidade, dar-lhes um destino melhor”, explica a titular da Sebes.
Pesquisa
Segundo Darlene Tendolo, a partir da próxima semana, a pasta já começa a levantar o volume de carroceiros na cidade. Ela não acredita que sejam muito mais de 30 – o último levantamento foi feito em 2009. “Queremos ouvir esse pessoal, até porque é uma prática antiga e até cultural”, informa. O contato e a consulta serão feitos por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), situados nos bairros.
Depois de identificados, a Sebes saberá se eles têm disponibilidade para mudar de atividade e qual delas lhes suscitaria mais interesse. “Sempre é tempo de uma mudança para melhor”, diz. Por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Sebes pactuou com o governo federal a oferta de vários cursos que, inclusive, começam em abril.
Atividade é intensa à noite
Aos 50 anos, a carroceira Darcy Aparecida Soares diz que não deixa a atividade, seja qual for a proposta a ser apresentada. Conta que por conta da lei que proíbe veículo de tração animal no Centro da cidade das 7h às 19h, ela e os colegas que sobrevivem do mesmo ofício saem para trabalhar apenas à noite. Durante a madrugada, se encontram pelas ruas da cidade.
Ontem circulava à tarde pela rua Monsenhor Ramires, no Jardim Estoril, porque tinha o compromisso de pegar reciclagem em um condomínio próximo. “À noite não tem trânsito e é mais fresco para o ‘Pombinho’ também”, diz, ao referir-se ao cavalo ainda não quitado.
De acordo com ela, durante o dia o animal fica solto em uma chácara. “Moro no Parque das Nações. À noite, saímos sozinhos, não tenho medo. Ele é muito bom, vê reciclagem e para sozinho”, comenta. Mensalmente, ela desembolsa R$ 200,00 para pagar o antigo proprietário do animal. “Sou cozinheira profissional e recebi uma proposta muito boa, mas não quis, prefiro continuar assim”, comenta.
Com a renda obtida pela atividade, ela ajuda a filha mais nova a pagar a faculdade de educação física. Não tem crianças em casa e, durante o dia, sua única responsabilidade é alimentar ‘Pombinho’ com milho e farelo de trigo. No entanto, se a lei a ser enviada para a Câmara Municipal for aprovada e Darcy for flagrada a desrespeitando, corre o risco de perder seu companheiro de trabalho, que seria apreendido neste caso.
Para ela seria uma lástima. Mas muitos dos que sobreviviam da mesma atividade passaram a contar com veículos. “No Centro, eles só pegam de carro, agora”, garante. As facilidades de financiamento para aquisição de automóveis aliadas ao custo de manutenção do animal (sem comprometer sua saúde ou gerar maus tratos, algo cada vez mais intolerável entre a população), contribuem para a diminuição dos carroceiros.
Existem casos, porém, em que as carroças são substituídas por carrinhos, cuja força motriz é o próprio homem. Neste caso, também trabalham na madrugada.
Sem cadastro de carroças
A legislação que regulariza carroças puxadas por animais já tem mais de três anos, mas até hoje não consegue cadastrar carroceiros, como se propõe. Além do cadastro, ela prevê que os veículos de tração animal sejam emplacados e adesivados na Emdurb. Já os animais devem ter registro no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Há mais de dois anos, o JC mostrou que um dos principais entraves para a aplicação da lei é o fato dos carroceiros não conseguirem atender exigências como a apresentação de cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) apontando em que lugar o animal ficará quando não estiver a serviço do carroceiro. Sem o registro, caso algum veículo de tração animal seja flagrado no Centro da cidade em horário proibido, um eventual agente de fiscalização de trânsito (GOT) enfrenta dificuldade em autuá-lo.
Vaivém
O projeto que prevê a proibição gradual do tráfego de carroças na área urbana, a ser apresentado ao Legislativo, foi elaborado na primeira gestão do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), criada em 2010, mas não caminhou. A expectativa é que agora sua tramitação não emperre.
“A intenção não é fazer uma oposição aos carroceiros, entendemos a questão social”, comenta o presidente da entidade, Leandro Tessari, também preocupado com eventuais maus tratos. É possível que o assunto volte a ser discutido pelo conselho na próxima quinta-feira, quando uma reunião da entidade está marcada. Na oportunidade, os debates em torno da campanha de castração terão prioridade. Também estará na pauta a implementação em Bauru de uma central de adoção permanente de animais, assuntos também discutidos pelo vereador Renato Purini (PMDB) com o prefeito Rodrigo Agostinho. No encontro com o prefeito para analisar o projeto também estiveram Thaís Boonen, secretária do Comupda, além da ativistas Erika Domingos e Leandra Marquezine, que ajudou a resgatar cães do Instituto Royal.
