Oito vereadores de Ubirajara (83 quilômetros de Bauru) protocolaram na Câmara projeto de resolução e proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para acabar com as votações secretas. Na justificativa, eles ressaltam que as cidades devem seguir o exemplo da Câmara dos Deputados e defendem que a mudança trará transparência aos atos legislativos. O presidente da Casa insinuou que deverá apresentar emendas aos projetos (leia mais abaixo).
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e o projeto de resolução preveem que a votação para a escolha da Mesa Diretora da Câmara seja nominal e aberta e que qualquer integrante da Mesa seja destituído do seu cargo da mesma forma – desde que por decisão de dois terços do Legislativo – quando for faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.
Pelos documentos, a votação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também passaria a ser nominal e aberta e eles seriam derrubados por decisão de dois terços dos vereadores. Eles defendem ainda a votação aberta nos casos de perda dos mandatos, pelo mesmo placar, e de apreciação de vetos do Executivo, que seriam rejeitados por maioria absoluta.
A proposta também acaba com voto secreto nos casos de recebimento de denúncias contra parlamentares. O texto é assinado por Celio Ferrari Rodrigues (PSD), Manoel dos Santos (PV), Alcione Gomes Briquezi (PV), Oscar Hilário da Silva (PSDB), Claudemir Jacinto Siqueira (PSB), Cleiriane Bueno Hilário (PR), Dorival Pedro Tavares (PSDB) e Vanderlice Ramos de Siqueira Alvares (PP).
De acordo com o vereador Oscar, as propostas para acabar com o voto secreto em Ubirajara deverão ser colocadas em votação na sessão do próximo dia 3. “Na minha opinião, eu acho que fica mais transparente a votação para que o povo tenha conhecimento de quem está votando a favor ou não”, diz. “Vai ser uma coisa boa para que a população fique ciente do trabalho do vereador”.
Segundo o presidente da Câmara, Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB), os dois projetos serão lidos na sessão da próxima segunda-feira. “Eu vou remeter para as comissões e elas terão que emitir os respectivos pareceres para a gente poder colocar em votação”, afirma. Ele conta que não foi convidado pelos colegas para assinar os documentos. “Talvez eu apresente alguma emenda”, insinua.
Clamor pela transparência
Os parlamentares pontuam na justificativa dos projetos que, na esfera federal, a emenda constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, já aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado federal ou senador e de apreciação de veto e defendem que Ubirajara deve se adequar “à realidade histórica”.
“Em outros momentos históricos, o voto secreto foi utilizado nos processos legislativos com o argumento de que era necessário proteger o parlamentar das pressões de instituições e de terceiros que detinham o poder político em razão da capacidade econômica e financeira. O voto secreto era utilizado para protegê-los das represálias”, alegam. “A realidade atual de nosso País superou todas as objeções, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades políticas dos eleitos. A sociedade clama pela transparência dos órgãos estatais e assim já está sendo no que diz respeito ao controle dos gastos públicos”.
