Agência Brasil |
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Arruda é condenado por improbidade administrativa no DF |
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado, nesta segunda-feira (17), em ação por improbidade administrativa por causa de um jogo amistoso entre Brasil e Portugal em 2008.
A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e a perda eventual de função pública, além do pagamento de multa.
Como Arruda ainda pode recorrer, as punições não são aplicadas imediatamente, e ele pode ser candidato nas eleições deste ano.
Segundo a decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, apenas a multa deve ser paga assim que o ex-governador for notificado.
O valor é de 50 vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia na época, mas o montante pode aumentar porque será corrigido pelo IPCA-E e por juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. O juiz pediu ainda a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a proibição de efetuar contrato com o poder público ou dele receber qualquer benefício por três anos.
O ex-secretário de Esportes e Lazer Agnaldo Silva de Oliveira também foi condenado na ação civil pública.
Se não recorrer ou perder em uma nova instância, ele perderá eventual função pública e terá que pagar multa. Ele também tem seus direitos políticos suspensos e fica proibido de ter contratos com o poder público por três anos.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do DF por causa de irregularidades apuradas no jogo de reinauguração do estádio Valmir Bezerra Campelo, conhecido como Bezerrão. O amistoso entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008, custou R$ 9 milhões aos cofres do governo local e não houve licitação. De acordo com as investigações, a autorização da liberação do dinheiro foi dada por Arruda.
De acordo com o juiz, a contratação da empresa Ailanto Marketing LTDA, responsável pela seleção brasileira, se deu de forma muito rápida e dispensou licitação. O contrato entre a empresa e o governo foi assinado apenas uma semana antes do jogo e não seguiu determinações legais.
"Não se tratou de um mero ato administrativo praticado ao arrepio da Lei. O que ocorreu foi uma inexigibilidade de licitação, sem que os dois primeiros réus (Arruda e Oliveira) tivessem qualquer preocupação em atender as exigências legais. Ademais, não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se nove milhões de reais, sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas", escreveu o juiz na decisão.
Na decisão, o juiz absolveu a empresa Ailanto por entender que ela era a única detentora dos direitos sobre o jogo e "cobrou o preço que entenda cabível ao evento. Não detinha, pois, nenhuma ingerência sobre o mau procedimento da administração pública".
Eleições
Como Arruda ainda pode recorrer da decisão, ele mantém seus direitos políticos e pode concorrer nas eleições deste ano.
Arruda também foi condenado em outra ação por improbidade administrativa no esquema conhecido como "mensalão do DEM". Ainda cabe recurso neste caso.
Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 300 mil. O processo apura a compra de apoio político na Câmara Legislativa do DF quando era governador pelo DEM. No mesmo processo foram condenados também a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), seu marido, Manoel Neto, e o aperador financeiro do esquema de distribuição de propina Durval Barbosa. O caso foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
