Regimento da Câmara muda pouco

As sessões continuarão às segundas-feiras, a partir das 14h. Uma das únicas novidades é que poderão se estender por seis horas e meia. Até então, o tempo previsto era duas horas inferior. Nos dois casos, há possibilidade de prorrogação. Assim que for publicado pelo presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT), o novo Regimento Interno da Casa também garantirá direito a todos os parlamentares em usar a palavra na tribuna por dez minutos, em cada sessão.

Até então, dependendo do tempo transcorrido, a manifestação de alguns parlamentares ficava para o próximo encontro por conta das horas transcorridas. Os vereadores ainda aprovaram a criação da Comissão de Ética, que analisará a conduta dos parlamentares, além de um mecanismo que evitará o engavetamento de projetos de lei.

Sugerida pela comissão de revisão do Regimento Interno, presidida pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), ela prevê que projetos do Executivo ou do Legislativo que estiverem tramitando há mais de 90 dias, exceto os que necessitem passar por audiência pública, serão submetidos ao plenário, ocasião em que será analisada se a demora é realmente justa.

Polêmico

De resto, tudo muito semelhante ou igual. A possibilidade de abstenção, por exemplo, foi rejeitada na votação mais disputada. A discussão sobre o tema foi permeada por posicionamentos religiosos. Mais de um trecho da Bíblia foram citados por vereadores contrários e favoráveis à alternativa além do sim e do não. O tema também suscitou discussões sobre democracia, Estado de Direito e a prerrogativa como posicionamento político.

Mas a primeira discussão mais longa começou bem antes desta e foi provocada pela possibilidade de a Comissão de Justiça Legislação e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento terem a competência exclusiva e pedirem análise, respectivamente, à consultaria jurídica e à consultoria administrativa financeira. Rejeitaram a exclusividade, assim como a proposta de mudança de horário.

Emenda assinada pelos vereadores Roque Ferreira (PT), Sandro Bussola (PT), Raul Gonçalves de Paula (PV), Fabiano Mariano (PDT) e Natalino da Pousada (PV), requeria mudança para às 17 horas. O argumento utilizado por eles e pelo vereador Paulo Eduardo de Souza, que também defendia a proposta, era de que a mudança favoreceria a participação da população na sessão, legitimando a democracia.

A posição contrária, porém, prevaleceu. Avaliaram que a alteração não garantia maior presença e que os interessados não teriam como acompanhar a sessão até por volta das 23h. Muitos ainda enfrentariam dificuldades por não contarem com transporte público e segurança desejada para o retorno. As alegações fizeram Raul tirar seu nome da emenda e desculpar-se com Roque Ferreira.

Avaliaram ainda que a mudança também atrapalharia cobertura a imprensa, sendo que grande parcela da população se informa sobre a rotina da Casa por meio de jornal, rádio e televisão. Raul chegou a dizer que à tarde as transmissões sofreriam concorrência menor com a ‘Sessão da Tarde’ do que à noite, com as novelas. Momento de descontração. Enquanto isso, comentava-se nos bastidores que domingo pela manhã seria a melhor data para a reunião dos vereadores, interessados na presença da população.

A proposta, no entanto, não evoluiu para além dos comentários, até porque impactaria na rotina dos servidores do Legislativo, inclusive em relação às horas extras.

Proteção de Deus

Quando a sessão for aberta, o presidente do Legislativo continuará invocando a proteção de Deus aos vereadores. A Bíblia também estará presente, assim como o crucifixo. Os parlamentares arvoraram o bom senso para consentirem a manutenção dos termos e símbolos religiosos. Sorte é que todos eles são cristãos.

Sendo assim, ninguém solicitou a inclusão na Casa de Leis do Alcorão ou da Torá, como comentava-se de forma descontraída pelos corredores da Casa. Se neste caso a decisão foi praticamente consensual, em relação ao tempo do uso da palavra, não.  Roberval Sakai (PP) e outros três colegas defendiam que os vereadores tivessem tempo de até 15 minutos na Tribuna.

As falas levariam, então, mais de quatro horas, situação considerada exagerada pela maioria. Até porque, além deste tempo, os vereadores contam com mais dez minutos para discussão de projetos e outros cinco para explicação pessoal. Também ficou definido que, se mesmo após o voto do presidente da Câmara, a votação na Câmara ficar empatada por três vezes, o projeto será arquivado.

Duas sessões por semana não vingam

As 12 horas de trabalho exigidas ontem para a votação da nova redação do Regimento Interno da Câmara incluiu três suspensões da sessão. A primeira e mais longa delas aconteceu uma hora após o início dos trabalhos.

Os vereadores levaram quase seis horas e meia para discutir os pontos polêmicos em reunião na sala da presidência e propor mais de 20 emendas, elaboradas pelo Departamento de Apoio Legislativo. Até que tudo ficasse pronto para a retomada da sessão, encontraram tempo para visitar a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Batalha (leia nesta página).

Depois, quando voltaram, outras duas suspensões mais rápidas foram feitas até a conclusão dos trabalhos, encerrados com cumprimentos, sem que houvesse acompanhamento da população. Quando quiserem participar das sessões, os interessados deverão se dirigir ao prédio do Legislativo apenas às segundas-feiras.

A proposta de duas sessões na semana foi derrubada porque a maioria entende que em Bauru ainda não há volume de processos que justifique a mudança. Também haveria necessidade de reestruturação da Casa no aspecto do quadro de funcionários.