A nova versão do projeto que a Câmara dos Deputados prepara para coibir a violência e abusos em manifestações prevê pena de seis meses até três anos de prisão para ações dos black blocs, regulamenta o uso de máscaras e estabelece o prazo de 24 horas para a comunicação de que um protesto será realizado.
As medidas fazem parte do relatório elaborado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentado ontem na Câmara, em substituição a outros nove projetos que tramitam na Casa sobre o tema. A ideia é que o texto seja analisado em março pelos deputados.
O projeto altera o Código Penal e estabelecendo que destruir, inutilizar ou deteriorar bens de outras pessoas em manifestação pública ou durante evento e ainda mediante dissimulação ou qualquer outro recurso que dificulte a identificação do agente (máscaras, por exemplo) terá pena de seis meses a três anos de prisão, e multa, além da pena correspondente à violência.
A medida vale ainda para emprego de fogo ou outro meio que possa resultar perigo comum.
Denúncia acatada
O 3.º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio recebeu ontem a denúncia do Ministério Público contra Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de ter acionado o rojão que atingiu o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade durante manifestação no centro do Rio em 6 fevereiro. Andrade morreu na semana passada.
A decisão também converteu a prisão temporária dos acusados em prisão preventiva. Agora, eles deverão continuar detidos até o julgamento, caso não seja concedido habeas-corpus.
