João Rosan |
|
|
Édison Gasparini Jr. se reuniu com vereadores para explicar necessidade de aprovação do projeto |
Na metade da sessão legislativa de ontem, ventilava-se a possibilidade que os vereadores não votassem o projeto de lei que autoriza a o município a parcelar, em 20 anos, a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), cujo valor ultrapassa o montante de R$ 372 milhões. A proposta, contudo, foi aprovada por unidade após conversa do presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior, com os parlamentares, que durou quase duas horas.
Agora, a concretização da operação financeira dependerá da análise do Tesouro Nacional, que vai avaliar a capacidade de endividamento da prefeitura.
“O importante é termos feito a nossa parte. Se não aceitarem o valor total, caberá às instâncias superiores oferecerem uma alternativa para o restante”, diz Júnior.
Pesou para os parlamentares o argumento de que, sem a autorização legislativa para o acordo, a Caixa Econômica Federal (CEF) poderia se recusar a adiar o prazo de execução dos débitos, que vence no dia 13 de março.
“Nós nos comprometemos com a superintendência a resolver essa parte da negociação até o final desse mês. Se os vereadores não aprovarem, o diálogo se torna mais difícil. A execução da dívida já vencida poderia inviabilizar o município”, pontuou Gasparini Júnior.
Repercussão
Líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB) elogiou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pelo esforço em aprovar uma iniciativa impopular. “No primeiro mandato, foi enviado o primeiro projeto, mas não tínhamos maioria”, lembrou.
Telma Gobbi (PMDB) frisou que o Poder Legislativo não poderia se furtar da responsabilidade de resolver o problema.
Já Faria Neto (PMDB) destacou que, diferentemente dos erros cometidos no passado e que geraram a dívida, a atual gestão da Cohab tem combatido há anos a inadimplência.
Como a negociação oferece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Paulo Eduardo de Souza (PSB) observou a necessidade de que as instituições políticas sejam preservadas. “A dívida se prolongará por 20 anos e outras pessoas estarão no poder”.
A perda
O montante envolvido na operação financeira pleiteada pelo governo municipal é de R$ 372.583.361,44, exigindo do município o desembolso de R$ 2.081.291,29 ao mês. A taxa de juros é de 3,08% até dezembro de 2026. Depois disso, dobra para 6%.
A proposta é de que R$ 1.514.425,97 sejam pagos pelo órgão responsável pelos contratos que causaram o rombo e R$ 580 mil pela prefeitura; totalizando R$ 6.960.000,00 por ano que sairão dos cofres públicos.
O vereador Raul Gonçalves Paula (PV) disse que a prefeitura abrirá mão de grande montante para investimento. “Mas precisamos tirar isso de baixo do tapete”.
Já o oposicionista Arildo Lima Júnior (PSDB) pediu atenção ao prefeito para que, conforme cheguem ao fim os 19 mil contratos de mutuários ainda ativos, a Cohab tenha seu tamanho reduzido. “O trabalho será menor e o custeio do órgão também deve ser reduzido. Aprovando esse projeto, me sinto com uma faca na cabeça. É ruim, mas não dá para fugir”, defende.
Abatimentos
Apesar de ingrata, a negociação aprovada ontem apresenta atrativos. Além da taxa de juros reduzida e do prazo estendido, o município pode se beneficiar com isenções das taxas de impontualidade, que equivalem a R$ 103,8 milhões referentes aos débitos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 23 milhões relativos a seguros.
O montante da dívida poderia chegar a R$ 499 milhões sem esses descontos.
Após a negociação firmada, a Cohab poderá ainda ter acesso a valores referentes a seguro que, atualmente, estão retidos, o que também deve abater parte da dívida.
Outra forma de reduzir o montante reparcelado é a venda de terrenos e imóveis do órgão em Bauru e na região.
