A Justiça de Bauru suspendeu por 60 dias a tramitação da ação civil pública movida para impedir que a prefeitura, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e o governo do Estado recusem leitos a pacientes que precisem de internação. Dentro deste período, a Secretaria do Estado de Saúde deverá apresentar relatório e plano de atividades a fim de evitar longas esperas por vagas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor da ação, o promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, relata que a decisão foi tomada após audiência de conciliação que durou mais de três horas, na última quinta-feira, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.
“A audiência foi de conciliação, mas não houve qualquer tipo de acordo. O Estado vai apresentar a proposta de atividades que está fazendo e que pretende fazer. Posteriormente, essa relação passará pela análise do Ministério Público (MP)”, explica.
Helene admite que, atualmente, as solicitações para internação estão sendo atendidas “quase que imediatamente”. Na manhã de ontem, por exemplo, apenas três pessoas aguardavam a liberação de leitos nas unidades de urgência e emergência por mais de 24 horas.
Diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozzo Sabbag confirma que a situação atual é de tranquilidade. “Muito raramente algum paciente fica por mais de 24 horas. Quando acontece, não há risco de morte para essas pessoas”, garante.
Ele atribui a mudança principalmente à transferência da regulação da totalidade dos leitos à Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross). Antes, alguns pedidos de internação eram feitos diretamente às unidades hospitalares.
“Esse prazo de 60 dias foi estabelecido pela Justiça justamente para que o Estado apresente garantias de que as coisas ficarão como estão”, frisa Sabbag.
Liminar
O cenário é muito diferente se comparado aos meses de julho, agosto e setembro do ano passado, quando mais de 60 pacientes aguardavam nos corredores do Pronto-Socorro Central (PSC), levando o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a decretar estado de calamidade pública na Assistência Hospitalar em Bauru.
Na mesma época, o promotor Fernando Masseli Helene ingressou com a ação civil pública, para a qual a juíza Regina Aparecida Cargo Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda, concedeu liminar favorável ao final de agosto.
Um mês depois, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas do Estado de São Paulo para garantir que pacientes que esperassem leitos por mais de 48 horas fossem internados na rede privada. A partir de então, alguns deles foram encaminhados à Beneficência Portuguesa de Bauru.
Em novembro, contudo, o desembargador Fermino Magnani Filho, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), acolheu agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo suspendendo a decisão judicial que proibia prefeitura, Famesp e Estado de recusarem solicitações de internações.
Resultado e cobrança
A Secretaria do Estado de Saúde, em nota, alega que a suspensão da ação civil pública reflete os esforços realizados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo em prol do fortalecimento ao acesso do serviço público de saúde em Bauru, a exemplo da regulação ativa da oferta de leitos hospitalares pela Cross e da expansão de oferta de vagas na região.
“O trabalho é para o contínuo fortalecimento da rede pública de saúde na região, por meio de um programa de auxílio financeiro para a reestruturação de unidades filantrópicas, entretanto, precisa também contar com a participação ativa dos gestores municipais”, diz a secretaria estadual.
MP e o governo minimizaram o problema
Assim que o Poder Judiciário bloqueou recursos públicos, no ano passado, os leitos hospitalares passaram a ser liberados com mais agilidade. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) alega que os pacientes dos hospitais de Bauru passaram a ter prioridade diante da demanda regional.
Além disso, assim que assumiu a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip veio a Bauru e anunciou a criação imediata de 20 leitos no Hospital de Base (HB), além de outros 10 comuns e 16 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual (HE).
Houve ainda alteração na política de controle de vagas por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços da Saúde (Cross). Atualmente, todos os hospitais estaduais de Bauru são gerenciados pela Famesp, de Botucatu. O Estado, no entanto, tem planos de transferir parte da responsabilidade para a prefeitura. As negociações estavam em andamento, mas a concretização do plano se tornou mais remota após a última visita de Uip ao município. No dia 21 de fevereiro, ele avisou que, para receber a gestão dos hospitais da cidade, Bauru teria que contribuir com o custeio das unidades.
