A Câmara Municipal cobrará esclarecimentos sobre o mau desempenho das carteiras de investimentos da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), que levou o Poder Executivo a ficar impedido de fazer qualquer nova contratação de funcionários. A solicitação deverá ser redigida e enviada à entidade amanhã, com expectativa de resposta até o final da próxima semana.
Caso as explicações não convençam, uma auditoria poderá ser contratada para avaliar se houve má gestão dos recursos aplicados no mercado financeiro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que a administração municipal não gaste mais do que 54% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, mas observa que o limite prudencial deve ser de 51,3%. E, em 2013, a prefeitura destinou 51,24% de seu orçamento para esta finalidade.
A Funprev é apontada pelo governo como principal responsável pelo cenário crítico, já que a RCL é composta pela arrecadação de impostos municipais e repasses referentes a tributos estaduais e federais, mas também de rendimentos das aplicações financeiras da fundação.
Em 2013, a meta da entidade era obter 12% de rendimento sobre os R$ 329 milhões aplicados no mercado financeiro, mas o resultado foi negativo em 3,53%. Monetariamente, isso significou arrecadação de R$ 146 mil no acumulado do ano passado, valor 337 vezes menor que os R$ 49,5 milhões contabilizados em 2012.
“A discrepância é muito grande. O município ficou sem qualquer capacidade de investir em funcionários”, reclama o vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB). Nos bastidores, o comentário é de que a Funprev deveria ter planejamento suficiente para prever e evitar que perdas como esta engessassem a prefeitura, como agora.
Auditoria
Segundo Paulo Eduardo, os esclarecimentos a serem prestados pela fundação deverão contemplar as estratégias econômicas, financeiras e contábeis da entidade para gerir seus recursos e, mais do que isso, manter suas atividades e pagar seus funcionários. “Todas estas informações técnicas serão submetidas à apreciação de economistas de dentro e fora da Casa”, completa.
Segundo o JC apurou, caso a resposta seja considerada inconsistente ou com contradições, a Câmara Municipal deverá requisitar uma auditoria para investigar eventual malversação dos recursos públicos. Neste caso, o Ministério Público seria acionado para determinar quem seria o responsável por custear o serviço de apuração.
A expectativa é de que o município fique impedido de fazer qualquer nova contratação pelo menos até o mês de maio. Vale lembrar que campanha salarial dos servidores da prefeitura tem sua data-base em 1º de março, quando deverão receber reajuste.
