O comerciante Clayton Dias se esqueceu de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano passado e recebeu uma cobrança correspondente ao dobro do valor, mais alguns encargos.
De acordo com Dias, o valor do imposto seria de R$ 1.582,12. Na cobrança, consta o dobro, além de encargos no valor de R$ 411,36, totalizando R$ 3.575,60.
Com dúvidas, ele procurou a Secretaria da Fazenda do Estado, que o encaminhou para a Procuradoria Geral. Lá, ele foi informado de que teria de pagar o débito para conseguir licenciar o carro neste ano.
“Eu fui fazer o pagamento do IPVA deste ano, mas quando cheguei ao despachante fui informado que o imposto de 2013 não foi pago. Deixei de pagar, por esquecimento, por praticamente um ano e o valor dobrou. Fiquei indignado com isso, porque não recebi nenhuma notificação do atraso”, defende.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que o contribuinte que receber o comunicado do atraso tem 30 dias para efetuar o pagamento. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
Porém, caso o proprietário deixe de quitar o valor ou de apresentar defesa dentro deste prazo, ele terá o nome inscrito na dívida ativa, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral. Esta poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento de 20% para 100% do valor, além da incidência de honorários advocatícios.
Diante disso, o contribuinte deve regularizar a pendência para evitar a inclusão do próprio nome no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), fato que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado de atraso do IPVA.
No caso de Dias, a assessoria explica que a notificação do atraso foi efetuada em maio do ano passado. Porém, por algum motivo, o comerciante afirma que não recebeu o comunicado. Mesmo assim, ele terá de quitar a dívida para licenciar o veículo neste ano.
Serviço
Para evitar dores de cabeça, os contribuintes que tiverem dúvidas a respeito do pagamento do IPVA devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
