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Plano Real completa 20 anos em julho deste ano. FHC, até então ministro foi o responsável pela mudança |
O combate ao gigante da hiperinflação, que sustentou defasagem de preços de 80% ao mês, a corrida ao supermercado para fazer compras logo após o trabalhador receber o salário – em razão da corrosão diária sobre o poder de compra, e o efeito avassalador do plano econômico que fez o brasileiro deixar de lado o mundo do futebol em plena Copa do Mundo, em julho de 1994, nos EUA, para fazer contas de conversão da nova moeda. Estes eram alguns dos “sintomas” do ambiente do mais eficiente plano de estabilização implantado no Brasil. Há 20 anos, nascia o Plano Real.
Implantado ao estilo bem mineiro do então presidente Itamar Franco, o Plano não foi capaz de convencer o PT, na oportunidade, da oportunidade e eficácia para sua implementação. Em cerimônia pela comemoração dos 20 anos de sua existência, no Senado Federal, o então ministro da Fazenda, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, contou que conversou diretamente com petistas como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sindicalista à época, mas não teve êxito.
Autor das mudanças como ministro de Itamar Franco, FHC partiu para a política de desindexação e, depois, executou demais tarefas do processo, como as diversas privatizações em vários setores controlados pelo Estado, venda de bancos estaduais e políticas monetárias mais restritivas.
A primeira fase do Plano Real, em 1994, se concentrou na redução de gastos públicos e no aumento de impostos, como forma de controlar as contas do governo. Em seguida vieram a criação da Unidade de Referência de Valor (URV) como forma de desindexar a economia, até então atrelada aos altos índices de inflação e, depois, a criação em si do Real como nova moeda, em julho daquele ano.
Em outras etapas, o plano também teve medidas como a redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência de produtos internos e o controle cambial para manter o Real valorizado frente o Dólar. O objetivo foi estimular a importação como forma indireta de controle dos preços dos produtos nacionais.
A manchete
O primeiro dia de vigência do Real como moeda, em 1 de julho de 1994, foi marcado pela falta do “níquel” no mercado. A manchete do JC daquele dia trouxe o gerente de atendimento do Banco do Brasil (BB), José Eugênio Rolim, afirmando que não houve o recebimento da nova moeda em número suficiente para atender aos pedidos de bancos e do mercado.
Para se ter uma ideia da novidade em relação à rotina nas ruas, o BB informara que recebera apenas 10% do volume solicitado pelos clientes pessoa jurídica no inverno de 1994. Apesar disso, a situação foi se acomodando ao longo dos dias. Entre suas regras, o Plano Real contou com a chamada fase de transição, onde o então Cruzeiro Real pôde continuar sendo utilizado até 15 de julho de 1994. Entre os consumidores, as maiores dúvidas estiveram no sistema de conversão do dinheiro, como a caderneta de poupança e as duplicatas. Na véspera da vigência do Plano, o JC publicou caderno de 12 páginas com o detalhamento do novo cenário econômico e suas regras. Mas a compreensão dos efeitos do Plano, na prática, veio aos poucos.
No dia da estreia da nova moeda, o então diretor do Jornal da Cidade, jornalista Nilson Ferreira Costa, apontara, em editorial, a calmaria nas ruas com o recebimento da moeda. “O País amanhece sob a nova ordem econômica e, em que pese a profunda modificação monetária, as horas que antecederam a vigência do Real transcorreram em impressionante tranquilidade”, escreveu.
Nilson Costa atribuiu a recepção calma nas ruas ao Plano Real à habilidade do governo na comunicação das mudanças. “Ao contrário das experimentações econômicas do governo José Sarney e, anos depois, da administração Collor, em que medidas de impacto sacudiram a nação com surpresas e até pânico, desta vez os ministros tiveram o cuidado de apaziguar a população. Fernando Henrique Cardoso falou macio na explicação pública do plano e seu sucessor, Rubens Ricúpero, falou no menos diapasão, enquanto o govenro agia para evitar sobressaltos por parte de investidores e consumidores. A questão agora é: haverá estabilização do custo vde vida?”, indagou à época.
No tempo
Ao lembrar do ambiente de julho de 1994, na última sexta-feira, o jornalista Nilson Costa pontuou que na época toda discussão no País se resumia à grave situação financeira. “O brasileiro vinha da convivência com sucessivas decepções e o Real veio com solo sólido, firme. A expectativa de oportunidade de mudança contaminou positivamente as ruas”, disse.
Para rememorar o sentimento de desgosto na população no período de hiperinflação, Nilson lembra de uma visita do ex-presidente José Sarney a Lençóis Paulista. “Ele participou da inauguração de uma biblioteca e no período do Plano Sarney ele era recebido como um Deus nas ruas. Mas depois o ídolo do povo, que tentou nos livrar de uma inflalão de 80% ao mês e naufragou, se tornou o homem público execrado pela opinião pública em razão do fracasso das medidas que adotou”, relembrou.
Nas edições seguintes da primeira semana da nova moeda, o caminho mais difícil foi combater a especulação de preços em setores do comércio. O empresário Ricardo Coube defendeu, em 5 de julho de 1994 na página 17 do JC, que os consumidores denunciassem a prática de preços abusivos. “Os preços estavam estáveis em URV (Unidade de Referência de Valor) utilizada para a conversão do Cruzeiro Real para o Real na primeira fase, de transição do Plano). E alguns desses preços até caíram na origem. Não tem sentido especular e praticar preços explosivos. É preciso denunciar”, advertiu. Ricardo Coube mostrou otimismo em relação ao Plano. “O processo vai ser lento, mas o Plano é bom. O resultado será gradativo, na medida em que o povo assimilar o Real. Até as pessoas aprenderem a lidar com a nova moeda é natural aparecerem dificuldades”, avaliou.
Anteontem, o empresário reiterou que o plano foi tão consistente que mesmo com a mudança de governo, em 2002, com a eleição do Lula, seus principais fundamentos foram mantidos.
Uma moeda para enfrentar o dólar
Economistas brasileiros se engalfinharam em teorias pró e contra o Real em 1994. A cobertura nacional do Jornal da Cidade daquele período trouxe frases que pareciam slogans dos estudiosos do plano, enquanto os consumidores tentavam entender a lógica da conversão da moeda. Passadas duas décadas, a discussão em torno do futuro da moeda recai para a antiga cobrança para as reformas estruturais que o País não fez, dos tributos ao tamanho e eficiência da máquina pública.
Ao avaliar a segunda década do Plano, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, um dos integrantes do núcleo de criação do Real, afirmou ao Instituto Ludwig von Mises Brasil que o País não precisava, por exemplo, criar uma nova moeda. Vinte anos depois, não são poucos os economistas que, a exemplo de Franco, argumentam que, para as condições daquele período, bastava atrelar o “dinheiro” e os depósitos da poupança no Brasil ao dólar. Mas a dolarização tinha, de outro lado, sua ferrenha oposição, sem contar o tom nacionalista das críticas à ideia no meio do turbilhão da hiperinflação.
No dia seguinte ao sistema de conversão da moeda, há 20 anos, o ex-ministro e economista Antônio Delfin Netto criticou em artigo no JC que o governo lançou a moeda sem realizar, antes ou no mesmo compasso, as reformas. “As reformas essencias, tributária e constitucionais, não foram feitas. O governo não quis enfrentar a impopularidade dessas reformas”, disse em julho de 1994. Duas décadas depois, as reformas ainda não saíram dos repetidos discursos eleitoreiros.
Na coluna de Joelmir Betting do mesmo período, o economista das frases de efeito em seus artigos lançava mão de frase atribuída ao colega Fábio Sá Earp para pisar no freio contra o otimismo. “O vírus da inflação brasileira é indestrutível. Tem o tamanho de um cachorro. E morde”, escreveu no JC.
O economista Wagner Smanhoto define: “O Plano Real é um exemplo de um plano eficiente de combate a inflação. Porém, ele por si só não faz milagre. O plano sempre preconizou a necessidade do controle das contas públicas, pois não se controla inflação do mercado se o próprio governo não controla os seus gastos”.
Quanto ao fortalecimento da economia, esta depende de que o mercado reconheça em seu governo e em suas ações a racionalidade e coerência, opina o economista. “Isto vale tanto para os empresários do Brasil quanto os de fora. Acho que perdemos o passo neste quesito. Há alguns anos, o Brasil estava sendo visto como o futuro do mundo e eu que tenho oportunidade de estar em muitas partes do mundo, posso ver que a imagem do Brasil mudou muito nestes últimos tempos, principalmente à corrupção, descontrole das contas públicas e ineficiência na condução de políticas econômicas e sociais”, pontuou, por email Wagner, que está em viagem na China.
O Plano na visão de Gustavo Franco
Para Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e do grupo que criou o Real, o Plano é merecedor de elogios somente pelo fato de não ter repetido ações como congelamento, confisco e tabelamento. “Se, no dia 30 de junho de 1994, todas as cédulas de Cruzeiro Real, bem como todos os depósitos em conta-corrente, fossem simplesmente convertidos em dólar (e havia dólares de sobra para isso, de modo que a moeda americana se tornasse a moeda corrente do Brasil), a situação teria sido bastante diferente”, apontou ao Instituto Ludwig.
Para os críticos, a criação da nova moeda evitaria outros dissabores, como as reclamações sobre taxas de câmbio sobrevalorizadas. Além disso, a indústria teria de adequar preços, saindo do ambiente da inflação galopante, para poder exportar, situação mais clara com a adoção do dólar. Mas os que defendiam essas medidas, como Franco, ressaltam: tudo aplicado ao ambiente de 1994.
A oferta de dólares no País também estaria melhor equacionada para uma corrente de economistas da mesma linha de raciocínio do ex-presidente do BC. O mecanismo iria oscilar de acordo com a balança de pagamentos do País (transações correntes mais conta capital e financeira). Seria a demanda regulando a nova ordem econômica, ao invés dos mecanismos de conversão para o Real de então.
“Houvéssemos nós adotado o dólar, que é a moeda internacional de troca, certamente teríamos atraído muito mais investimentos estrangeiros, os quais não precisariam se preocupar com desvalorizações cambiais. Consequentemente, os investidores não teriam de planejar fugas repentinas. Ataques especulativos como os de 1997 e 1998 não teriam ocorrido”, aponta Franco em texto na página do Ludwig na Internet.
Assim, com o dólar a taxa de juros também passaria a operar diretamente com a moeda americana. Isso evitaria a elevação de juros, sobretudo de forma artificial, medida ainda hoje utilizada pelo governo, para ajustar cotação e reserva. Neste ponto, os empresários engrossam a lista de que o fim dessa relação de dependência dinamizaria a economia.
E o futuro?
Para Nilson Costa, a caminhada do Real tende a ser mais segura. “A expectativa é boa, de avanço, desde que não entremos em estágio de autodestruição por questões graves como a criminalidade e os assombros de erros no meio político. Veja o mensalão, por exemplo. O País não pode viver sob o efeito da cena da vez. Os ministros do Supremo que foram aplaudidos pela condenação no caso de corrupção ontem mesmo já foram criticados. Um País não pode virar sob o sabor do momento e tem de continuar vigilante”, avaliou.
Para o jornalista, não se justificam as críticas mais pesadas contra o governo. “Vivemos em um período de profundo azedume e o governo sofre um bombardeio incrível apesar das realizações. 2013 não foi ruim como insistiram pessimistas, ao contrário reagiu bem, apesar dos problemas. É preciso ter otimismo”, opinou.
O empresário Ricardo Coube espera mudanças que estão sendo discutidas há mais de 20 anos, antes do Real. “O Brasil precisa avançar em seus problemas estruturais. Não podemos mais perder tempo. Nós paramos com o Real. O PT distribuiu renda com programas sociais, isso é muito bom, mas são fatores que se esgotam, como a ferramenta de controle de inflação através da taxa de juros. É preciso reformar estruturas e conceitos do Estado”, defendeu.
Coube reforça que o sistema bributário caro, arcaico, complicado, precisa ser removido para “ontem”.