Alvo de polêmicas desde a o envio à Câmara Municipal, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) beneficiários de programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida, não foi votado (sobrestado) na sessão legislativa desta segunda-feira (11) à tarde.
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Malavolta Jr |
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Purini, Bussola e Lima: líder do governo, presidente da Câmara e líder da oposição discutem isenções |
A discussão da proposta foi adiada por conta de emenda do líder da oposição, Lima Júnior (PSDB), que pretende estender o benefício a aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos.
Quando o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) apresentou o texto aos vereadores, o tucano não poupou críticas, chamando a iniciativa de populista, já que, simultaneamente, o governo pressionava os parlamentares a aprovarem, para 2014, o aumento do imposto em índices muito acima ao da correção da inflação.
Nos bastidores da sessão, vereadores comentaram que a emenda de Lima tinha como único objetivo obstruir a votação do projeto. Há, inclusive, argumentos acerca da ilegalidade da proposta, que impactaria na arrecadação do Poder Executivo.
Ao JC, Lima pontuou que sua ideia é promover igualdade e justiça. “Não pode ser só para alguns. Os aposentados ganham uma miséria e possuem gastos astronômicos com medicamentos. Em muitos casos, pagam aluguel, apesar da mesma faixa de renda dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida”, explica.
Lima alega que lei municipal já oferece descontos a aposentados com renda mensal de até R$ 1.000,00 e que vivam em imóveis de até 100 metros quadrados. “Estamos apenas ampliando”.
O pedido de sobrestamento por uma semana partiu de Raul Gonçalves Paula (PV), que também compõe a bancada de oposição ao prefeito. No ano passado, ele já sinalizava ser contrário à isenção de IPTU para beneficiários de programas habitacionais.
Presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT) entende que o Executivo deve se manifestar acerca da viabilidade da proposta. O projeto voltará à pauta na próxima sessão.
Impraticável
O prefeito Rodrigo Agostinho acredita que não seja possível viabilizar a proposta do vereador Arildo Lima Júnior (PSDB).
Segundo o chefe do Executivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que, ao conceder isenções, o poder público aponte o impacto financeiro do benefício e aponta como conseguirá repor a receita renunciada.
Publicidade emperra lei contra som alto
Mais uma vez, a Câmara Municipal não votou o projeto do vereador Faria Neto (PMDB) que tem como objetivo coibir sons e ruídos em volume excessivo emitidos por veículos estacionados ou em movimento.
Os parlamentares chegaram a aprovar a proposta em primeira discussão após acordo entre o autor e Roberval Sakai (PP). Uma emenda retirou o artigo do texto que enquadrava à lei veículos de publicidade e utilizados por entidades sindicais.
Contudo, alguns vereadores perceberam que outro artigo do projeto mantinha o limite de sons de até 60 decibéis a equipamentos utilizados para propagandas e anúncios, o que provocou a suspensão da sessão.
Sakai e Moisés Rossi (PPS) preparam emendas supressivas, que precisaram ser apreciadas, em plenário, pelas comissões internas. Na de Justiça, Roque Ferreira (PT) pediu vistas ao projeto e obteve prazo de dois dias para se manifestar sobre as modificações, provocando a retirada do projeto da pauta.
A proposta prevê que os infratores da futura lei poderão ser multados no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). Além disso, o veículo deverá ser guinchado. O texto diz ainda que, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
Motorizadas
Também foi adiada a votação do projeto que regulamenta a utilização de bicicletas motorizadas, cada vez mais comuns nos bairros e no Centro de Bauru. Na tarde de ontem, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Nico Mondelli, foi à Câmara Municipal tirar dúvidas de vereadores. Ainda assim, não há consenso.
Segundo o JC apurou, a principal resistência de um grupo de parlamentares gira em torno à exigência da Carteira Nacional de Habilitação (Categoria A) para condutores desses veículos.
Quem justifica?
As galerias da Câmara Municipal foram palco de protesto na tarde de ontem. Lélio Henrique Munhoz e Rosileia de Franco, coordenador e membro do Conselho de Usuários da Unidade Básica de Saúde do Bela Vista, rechaçaram a falha da Secretaria Municipal de Saúde, que perdeu R$ 500 mil destinados para a construção de um novo posto no bairro, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Berzoini (PT). “A situação no prédio onde ficava o hospital do Paiva é lamentável. Quem vai explicar essa gafe para quem depende do atendimento na unidade?”, questionou Lélio. Diversos vereadores também utilizaram a tribuna para criticar o episódio, que tomou grande dimensão em função do aperto financeiro enfrentado pela Prefeitura de Bauru.
