Cadeirantes que utilizam o transporte coletivo poderão formalizar queixas em um formulário que já está disponível no Poupatempo de Bauru. Quando ocorrerem falhas nas plataformas elevatórias ou houver má prestação do serviço, os usuários poderão reclamar por escrito, o que permitirá ao poder público maior controle sobre as condições em que as pessoas com deficiência são atendidas.
A partir de um acordo firmado no Ministério Público Estadual (MPE), a ideia é reduzir os índices de incidentes envolvendo não apenas os cadeirantes, mas também idosos e gestantes, bem como o público em geral. O formulário, que já é fornecido pelo setor da Secretaria Municipal de Planejamento no Poupatempo, também será disponibilizado, dentro dos próximos dias, no site da Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), www.transurbbauru.com.br; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), www.emdurb.com.br.
Segundo as empresas concessionárias, os atendentes do Centro de Apoio ao Usuário (CAU) já foram instruídos a informar os usuários que telefonam para o (14) 4009-1740 sobre a possibilidade de preencher o formulário.
Cada documento preenchido será encaminhado para solução por parte da Transurb, além de servir como base estatística para estudos da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que poderão nortear o estabelecimento de diversas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
“Um exemplo é a definição de prioridade para pavimentação de ruas de terra de acordo com o maior trânsito de cadeirantes nos bairros”, cita o promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella. A concentração desta população poderá ser conhecida a partir das linhas de ônibus utilizadas com maior frequência, algo que poderá ser contabilizado por meio dos formulários.
Outra ideia, ainda não colocada em prática, é afixar cartazes nos ônibus para divulgar a novidade. Também por meio do acordo firmado no MPE, os motoristas já começaram a verificar diariamente o funcionamento das plataformas elevatórias dos ônibus antes de saírem às ruas. “Antes, esta checagem era feita junto com a manutenção periódica, de cinco em cinco mil quilômetros, ou a cada 15 dias”, pontua Zorzella.
GPS
O acordo firmado no Ministério Público também prevê a utilização da tecnologia de GPS (Global Positioning System), já disponível em todos os ônibus do transporte coletivo, em favor dos cadeirantes. O dispositivo, além de informar sobre a movimentação dos coletivos, também é dotado de uma ferramenta que permite ao motorista armazenar informações que serão compiladas pela empresa concessionária do serviço.
E, entre os dados, está o número de vezes em que um cadeirante embarcou no ônibus e a frequência em que a plataforma elevatória apresentou problemas. Segundo a Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), o sistema – que também poderá subsidiar estudos sobre pessoas com deficiência – já está funcionando.
Onde reclamar
O Poupatempo funciona na avenida Nações Unidas, 4-44, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Itens
O formulário foi elaborado em audiência de conciliação realizada no MPE no dia 27 de fevereiro. No documento, o usuário deverá apontar qual o problema enfrentado, como o não funcionamento da plataforma elevatória de acesso, a falta de treinamento do motorista para manusear o equipamento e a não parada do ônibus no ponto. Também deverá informar os dados sobre o ônibus envolvido na ocorrência.
