Beto Oliveira/Câmara dos Deputados |
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O ex-deputado João Paulo Cunha foi absolvido pela lavagem de dinheiro, mas cumpre pena por corrupção e peculato |
Sem a presença do presidente Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (13) o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. A decisão foi tomada por seis votos a quatro.
Com isso, o petista mantém sua condenação pelos crimes de corrupção e peculato, para os quais não cabe mais recurso, a seis anos e quatro meses de prisão. Ele cumpre pena em regime de prisão semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o início do mês passado. Após o pedido de prisão, ele renunciou ao mandato pressionado pelo PT.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski acolheram recurso e votaram para inocentar o petista pelo crime de lavagem de dinheiro.
Se o recurso fosse rejeitado, a pena de João Paulo seria acrescida de três anos e ele passaria para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.
Barroso e Zavascki votaram pela absolvição de Cunha
Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Barroso afirmou que o Ministério Público Federal, que fez a acusação, não produziu provas de que o ex-deputado tivesse ciência do esquema corrupção e lavagem de dinheiro, feito por Valério e o Banco Rural. “Não foi produzida prova de que o embargante [Cunha] tenha participado do esquema de lavagem de dinheiro e que tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”, afirmou Barroso.
O ministro Teori Zavascki também votou para absolver Cunha do crime de lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, o recebimento do dinheiro configurou somente o crime de corrupção passiva, pena que o ex-deputado cumpre na prisão.
No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003.
Fux votou por manter condenação de Cunha
Relator do recurso apresentado pelo ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou pela manutenção da condenação do petista pelo crime de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
Fux defendeu a tese de que João Paulo se valeu de métodos ilegais montados pelo esquema para esconder saques e transporte de dinheiro. Outros dez ministros ainda vão analisar o caso e a expectativa é de que o ex-parlamentar seja absolvido deste crime.
Para o relator, ele participou de uma das etapas da lavagem que seria a simulação. "O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma", afirmou o ministro citando um jurista.
Fux lembrou que João Paulo apresentou versões diferentes para os recursos recebidos no Banco Rural e ainda reuniões dele com o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, que ocorreram até na residência oficial da Presidência da Câmara.
João Paulo foi considerado culpado pelo STF por ter recebido propina, segundo a denúncia, para beneficiar empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. Na época, ele era presidente da Câmara dos Deputados.
Na tentativa de despistar o recebimento de parte dos recursos, ele enviou sua mulher para sacar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural em Brasília e, por isso, também foi condenado por lavagem de dinheiro. À época, ele disse que a mulher havia ido ao banco resolver problemas na conta de TV a cabo. Depois, disse que ela recebeu o dinheiro e que o recurso foi usado para pagar dívidas do PT.
Defesa de Cunha estuda pedir revisão criminal ao STF
O advogado do ex-deputado federal João Paulo Cunha, Alberto Toron, disse nesta quinta-feira (13) que estuda entrar com pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a absolvição de Cunha dos crimes de corrupção passiva e peculato.
Segundo Toron, a defesa analisa o momento adequado para entrar com a revisão no STF, que será redigida com cuidado e embasamento. A defesa não descartou questionar as condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O mensalão, na verdade, não acabou. É importante lembrar que o deputado João Paulo Cunha foi acusado da prática de quatro crimes, dois dos quais ele foi absolvido e, em relação aos outros dois, remanesceu condenado. Portanto, é perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas”, argumentou a defesa.
