Bauru integra o grupo dos 70% das cidades brasileiras que ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento. O prazo inicial das prefeituras venceu no dia 31 de dezembro de 2013. Por conta do mau cenário, o governo federal ampliou o prazo em dois anos.
A União exige a previsão de ações para tratamento e abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, disposição de resíduos sólidos, sistemas para drenagem de águas pluviais e educação ambiental.
As cidades que não possuírem seus planos até dezembro de 2015 estarão inaptas para contrair financiamentos públicos para setores de primeira necessidade, como produção de água. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) minimizou, ontem, o afrouxamentos dos prazos. Embora reconheça a importância do plano, alega que o município não seria afetado sem o adiamento porque está impedido de contrair financiamentos por conta do nível de endividamento, atingido em função da Cohab.
Ainda assim, o secretário do Meio Ambiente, Valcirlei Silva, garante que não reduzirá o ritmo da elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que integrará o Plano de Saneamento.
Na verdade, esta parte do documento deveria estar pronta desde agosto de 2012. Sua elaboração foi iniciada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), mas Rodrigo, insatisfeito, transferiu a responsabilidade para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
A pasta contratou empresa especializada, que deve concluir o trabalho em até três meses, segundo Valcirlei.
A destinação dos resíduos sólidos, inclusive do lixo orgânico, merece atenção especial, pois o plano nacional proibirá que materiais passíveis de reaproveitamento e reciclagem sejam enterrados. Por outro lado, o aterro sanitário de Bauru tem vida útil de apenas dois anos e meio. Atualmente, recebe 8 mil toneladas de lixo por mês.
Em cumprimento à legislação, o secretário garante que o plano será discutido junto à sociedade.
Em andamento
O prefeito garante que as demais frentes a serem contempladas pelo Plano Municipal de Saneamento também já recebem atenção do poder público municipal.
Contratada pelo DAE, a empresa Hidrosan Engenharia está levantando o planejamento e investimentos necessários para os serviços de água nos próximos 20 anos em Bauru. O relatório será entregue em setembro deste ano.
Gargalos
Para este ano, o prefeito promete ainda dar andamento a 2 projetos para a drenagem de águas pluviais, outro antigo gargalo. Um deles já existe e precisa ser atualizado. Trata-se das barragens em diversos córregos que cruzam o município.
Outra tratará, exclusivamente, do projeto para dar fim às enchentes na Nações Unidas. O edital para a contratação do projeto executivo chegou a ser publicado, mas o governo cancelou o trâmite para aprofundar as discussões sobre possibilidades junto à Assenag.
