A 2º Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar (PM) Ambiental de Bauru iniciou, nos últimos meses, um trabalho para tentar inibir a ação de pichadores na cidade de Bauru. Considerado crime ambiental, a pichação passou a contar com espécies de ações buscativas por parte dos policiais ambientais que agora, mediante o registro da ocorrência, se dirigem aos acusados e aplicam, para cada caso, autuação no valor de R$ 1 mil, independentemente dos locais e tamanhos das pichações.
De maio de 2013 até ontem, cinco pessoas, entre elas dois adolescentes, já haviam sido autuados pela PM Ambiental, após serem flagrados por policiais militares, atuantes nas companhias responsáveis pela zona urbana, pichando edificações e monumentos na cidade.
“Estreitamos nossa relação com o 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) e com a Central de Polícia Judiciária (CPJ). Agora, somos oficiados de todos os casos de crimes ambientais, como é o caso da pichação. Com o documento e o endereço dos autores em mãos, vamos atrás e batemos na porta da casa da pessoa para autuar. Se for menor, a multa recai sobre o responsável”, explica o comandante da PM Ambiental de Bauru, capitão Nilson César Pereira.
A companhia, entretanto, não possui equipes específicas para o atendimento desse tipo de ocorrência. “Agimos de acordo com a demanda, que não tem sido pouca. Na prática, deslocamos a equipe específica do patrulhamento rural daquela área para dar andamento na autuação”, detalha.
Identificação tardia
Um dos pontos curiosos da nova iniciativa é que as autuações, segundo confirma o próprio comandante, não recai apenas aos casos considerados flagrantes.
“A autuação é aplicada mesmo se o autor for descoberto algumas semanas depois, seja por meio da identificação ou pelo tipo de escrita. O crime ambiental é configurado mesmo não sendo flagrante”, afirma.
Outro ponto elencado por ele é que a polícia tem realizado um levantamento da ficha do autor, para verificar possível reincidência. “Se ele tiver outras ocorrências de pichação, será autuado separadamente para cada um dos casos”, frisa.
Ainda de acordo com o capitão Nilson, antes da iniciativa, a maior parte dos casos ficava impune.
“Antes, o infrator do flagrante era encaminhado à delegacia, onde era feito o boletim de ocorrência que, até então, não era encaminhado à PM Ambiental. Muitas vezes, o inquérito não evoluía e não havia punição em nível criminal e nem administrativo dos casos”, comenta.
Legislação
A ação, conforme aponta o comandante da 2º companhia da PM Ambiental, segue a legislação existente desde 1998. A Lei 9.605, segundo ele, prega multa de exatos R$ 1 mil para pessoas flagradas pichando.
Ainda de acordo com o documento, há ainda pena de detenção que pode variar de 3 meses a 1 ano para esse tipo de ocorrência. No entanto, o judiciário vem adotando a aplicação de penas alternativas, como o fornecimento de cestas básicas a entidades filantrópicas ou à prestação de serviços comunitários pelo infrator.
A aplicação da primeira multa por pichação realizada pela PM Ambiental ocorreu em maio, quando um menor de idade foi flagrado pichando um imóvel na quadra 31 da avenida Rodrigues Alves.
O segundo caso aconteceu em outubro do ano passado e envolveu uma pessoa maior de idade, encontrada pela Polícia Militar pichando a praça Rui Barbosa. No mesmo dia, outro jovem, também maior de idade, foi flagrado pichando um imóvel da quadra 11 da Gustavo Maciel e foi autuado em R$ 1 mil.
Já o quarto caso ocorreu na véspera do Natal de 2013, quando outra pessoa maior de idade foi flagrada pichando uma edificação na quadra 8 da rua Olmes Berriel, na Vila Pacífico.
A aplicação da última multa ocorreu em 4 de março deste ano, quando um menor de idade foi flagrado pela ronda da Polícia Militar pichando placas da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-294, na altura da via de acesso à Vila Dutra.
Novo foco
A medida em questão, assim como a implantação dos bloqueios rurais, noticiado com exclusividade pelo JC na edição da última semana, integra a filosofia da nova gestão da Companhia na cidade, que tem apostado não mais somente no atendimento a denúncias de crimes ambientais no campo, mas no policiamento ambiental preventivo como um todo. “Hoje, o policial se sente mais policial do que ambientalista. Agimos fortemente na prevenção de crimes junto aos policiais do 4º BPM-I”, diz o comandante da PM Ambiental de Bauru, capitão Nilson Pereira, que assumiu no final do ano passado.
