A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6738/13, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta a candidatos negros, que assim se declararem na inscrição. A proposta seguirá para votação no Senado.
Tenho hoje 48 anos e a última vez que prestei o Enem visando uma vaga em uma universidade foi há cerca de seis anos e, apesar de bem classificado, fui "barrado" devido ao fato de que cursei meu 2º grau (hoje ensino médio) em uma escola particular, sem bolsa de estudos. Até então meu estudo havia sido integralmente em escola pública. Acontece que, na época, em 1981/83, meu pai, com sacrifício, conseguiu dar-me um estudo mais qualificado, fato este que impactou minha candidatura a uma vaga na universidade.
O questionário socioeconômico que respondi, que de econômico não teve nada, não levou em consideração minha situação financeira na época. Passados cerca de 23 anos que saí da escola, eu estava pagando aluguel e com dois filhos menores para criar, portanto, sem condições de cursar uma faculdade.
Não quero questionar direitos dos negros, amarelos, brancos ou qualquer cor que seja, mas o fato de pertencer à determinada etnia, por si só não deveria ser motivo de privilégio para ninguém, sendo que existem hoje excelentes profissionais liberais e comerciantes que são negros e gozam de uma privilegiada situação financeira. Se formos a qualquer comunidade carente encontraremos muitas pessoas brancas em situação de miséria. Eles não teriam os mesmos direitos também de terem uma cota?
O ingresso numa carreira pública, através de um concurso, tem que ser um processo de plena igualdade de condições, haja vista que o único critério a ser avaliado deva ser a competência e não a cor da pele. Se fossemos citar exemplos, ocuparíamos todo o espaço deste jornal, mas de um em especial podemos falar, ministro Joaquim Barbosa.
Destinar cotas em concursos públicos sem criar ferramentas que possibilitem avaliar a real necessidade do indivíduo, a meu ver, é abrir precedentes para que aproveitadores sejam beneficiados em detrimento dos menos favorecidos. Sou a favor de que as pessoas pertencentes às camadas sociais mais baixas, independentemente de cor de pele, sejam beneficiadas, porém este é um fator a mais a ser avaliado e não o único.
Wagner Maia de Oliveira
