Não é preciso possuir elevado conhecimento em economia para entender que um governo que gasta mais do que arrecada ou um governo que não faz nenhum esforço para conseguir sobras em seu orçamento não conseguirá recursos para investimentos.
O governo atual não tem conseguido em sua prática gerar sobras que garanta entendimento que está fazendo sua parte. Fixou uma meta fiscal que é gerar superávit primário (receita menos despesas sem contar os juros da dívida) em 3,1% do Produto Interno Bruto, mas não tem conseguido este propósito. Como colocado, os agentes econômicos ficam desconfiados quanto à capacidade em gerenciar adequadamente os recursos públicos, sendo isso ainda potencializado pelas inúmeras "engenharias contábeis" levadas a efeito visando fechar as contas.
Diante desta prática, não seria possível continuar estabelecendo metas que não são atingidas, por sinal, desde 1999 somente em um ano as metas foram respeitadas, o que atinge não somente o atual governo. Na proposta de Diretriz Orçamentária encaminhada ao Congresso nesta semana, o governo Federal propôs mudanças na regra atual. Reduziu a meta fiscal para um superávit de 2,5% do PIB, contudo, engessou a tolerância fixando em no máximo 0,5 ponto percentual. Assim a meta de sobras primárias caiu de 3,1% do PIB com tolerância até 1,9%, para 2,5% com tolerância até 2% do PIB. Com um detalhe: sem flexibilização, como é atualmente. Na prática, a banda de variação das sobras ficou mais apertada. É uma clara tentativa de resgatar parte da credibilidade perdida ao longo dos anos. Na prática, a política fiscal brasileira foi administrada no sentido de elevar a arrecadação, o que efetivamente ocorreu (em 20 anos do Real o país saiu de uma carga tributária de 25% do PIB para 37% do PIB) e deveria ter contido seus gastos. Por sinal, a sinalização era para um Estado mais enxuto, mais produtivo, focado em áreas essenciais como educação, saúde, segurança, entre outros, mas não foi isso que ocorreu. Sem uma política fiscal austera, com gastos em custeio em alta, os investimentos são adiados, e o modelo econômico não se sustenta, gerando desequilíbrios no mercado, exigindo, outras medidas mais duras, como por exemplo, o aperto monetário.
Espera-se que, independentemente de quem vença as eleições deste ano, haja por parte do governo federal rigor fiscal e com isso sejam geradas condições para sustentar o crescimento brasileiro. O atual modelo econômico já teve seu prazo de validade expirado e isso é muito perigoso.
O autor é economista é articulista do JC
