O déficit de R$ 45 milhões nas aplicações financeiras da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), divulgado com exclusividade na edição do JC da última sexta-feira, promete agitar a 12ª sessão ordinário do ano na Câmara de Bauru.
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João Rosan |
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Vereador Paulo Eduardo (PSB) vai pedir explicações à Funprev sobre aplicações de 2013
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O valor no rombo previdenciário foi gerado ao longo de 2013, a partir do cálculo atuarial, e mostram que a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) terão que colocar R$ 800 mil anualmente para cobrir o ‘rombo’, a fim de não prejudicar as futuras aposentadorias dos servidores municipais.
A prefeitura já informou que só poderá destinar recursos para tal finalidade a partir de 2015, uma vez que o orçamento deste ano já foi fechado e não há sobras. A Prefeitura de Bauru já coloca anualmente R$ 5,8 milhões, sendo a maior parte contribuição patronal (R$ 3,8 milhões), e o restante relativo à dívidas anteriores e a cálculo atuarial de outros anos.
O vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Câmara, revela que pedirá detalhes à Funprev. “Vamos solicitar explicações detalhadas à Fundação, de como foram feitas as aplicações financeiras no ano passado e o porque deste déficit”, comenta. O presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT), reitera que o assunto será debatido pela Casa nesta terça-feira (22). “É um tema importante e que a Câmara quer saber mais detalhes. Vamos pedir à Funprev como foi a carteira de investimentos, e também ficar atentos ao comprometimento que pode haver para a prefeitura”, alega.
Mercado
O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, comenta que o grande problema em 2013 foi o mau momento do mercado financeiro, o que gerou o resultado 337 vezes menor do que em 2012. “O que atrapalhou foi o mercado, por isso o resultado foi baixo. Além disso, no ano passado sentimos muito com o aumento do número de pedidos de auxílio-doença e ainda houve o impacto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do DAE”, justifica. Ainda segundo Campos, 83% do valor aplicado pela Fundação vai para Fundos de Renda Fixa – investimento mais conservador – e o restante na Bola de Valores (ações) – investimento que pode ser mais rentável, porém de maior volatilidade, e portanto, com mais risco de perda. O presidente da Funprev lembra que as aplicações de entidades previdenciárias municipais e estaduais seguem a Resolução 3922 do Banco Central. “Não é todo tipo de aplicação que pode ser feita”, argumenta.
O economista Carlos Sette relata que o mercado financeiro passou por um mau momento em 2013. “Não foi um ano bom para investimentos no mercado financeiro em geral. Ao que parece, a Funprev investe boa parte em uma aplicação com menor risco, que é mais conservadora, e um percentual menor em ações. Como no ano passado o mercado foi ruim, isso pode ter atrapalhado”, detalha.
Impacto
O economista Carlos Sette diz que outro ponto em questão: o impacto do PCCS para a Funprev – além do DAE, a administração direta também teve mudanças neste sentido nos últimos anos, incluindo secretarias com grande número de funcionários, como saúde e educação. “Isso gera um impacto na medida em que o servidor contribuía sobre um determinado valor de salário, e na hora de aposentar, passa a receber sobre o PCCS, quando há um aumento”, pontua.
Sobre a possibilidade da Fundação recuperar o ‘rombo’ de 2013 apenas com aplicações no mercado financeiro, o economista não vê o cenário favorável. “Claro que pode haver uma melhora e ter rentabilidade, mas nestes primeiros meses de 2014, o quadro é bem parecido com o do ano passado. É difícil recuperar a curto prazo”, conclui.
Regularidade
Na pauta da sessão desta terça, em discussão única, o parecer da Comissão de Fiscalização e Controle que pede arquivamento do ofício 30/14 da Funprev, que diz respeito à Certidão de Regularidade Previdenciária. O presidente da Fuprev, Gilson Gimenes Campos, diz que o município está em ordem neste aspecto, o que permite que Bauru siga recebendo verbas federais.
