O presidente da Câmara de Ubirajara (76 quilômetros de Bauru), Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB), indeferiu pedido de abertura de Comissão Processante (CP) feito por munícipe contra ele por supostas irregularidades no exercício de 2013. O requerimento cita apontamentos feitos nas contas da Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na denúncia, protocolada na Câmara no último dia 16, Antônio Carlos Araújo defende que o vereador cometeu ato de improbidade administrativa. Além de aumento de 286% nas despesas com combustível, o documento cita que, no ano passado, o Legislativo não teria apresentado relatórios de viagens para justificar todos os adiantamentos de verba.
O munícipe também alega, com base no TCE, que a Câmara apresentou nota fiscal de hotel em nome de terceiros; não comprovou viagens, inclusive aos finais de semana; e teve gastos elevados com alimentação. A fiscalização comparou viagens e refeições de membros do Executivo no mesmo local e data e disse que os valores foram bem menores.
No documento, Araújo argumenta ainda que os custos com a assessoria jurídica da Câmara foram considerados altos pelo Tribunal, assim como os valores pagos com recarga de extintores e serviços de dedetização. Além disso, segundo ele, o presidente do Legislativo teria apresentado recibo de hotel datado um mês após a suposta hospedagem.
No ofício enviado a Araújo, o parlamentar diz que o pedido foi indeferido por “falta de esteio ao Regimento Interno” da Casa, sem detalhar os artigos nos quais se amparou.
Araújo defende que as acusações são graves e declara que irá levar o caso ao Ministério Público (MP).
