Não há nada mais falso do que a pobre dicotomia Estado versus Mercado. Por mais que as traquinagens dos agentes financeiros, nas duas últimas décadas do século 20 e na primeira década do novo século, tenham turbinado as críticas ao funcionamento das economias de mercado, as pessoas acabam aceitando que se trata da mais injusta de quantas organizações econômicas os homens experimentaram nos últimos 150 séculos, com exceção de todas as demais...
A "economia de mercado" - fruto de um lento processo de seleção que veio se organizando de forma quase natural ao longo da História - não é a panacéia que cronistas modernos, tão engajados quanto mal informados, costumam propagar. Ela tem problemas intrínsecos no nível macroeconômico que impedem a construção do processo civilizatório com a qualidade que os homens desejam. Mais, ainda: é a instituição que mais depende da ação de um Estado inteligente, controlado constitucionalmente que é quem, por mais paradoxal que pareça, garante as condições de seu bom funcionamento. É a partir da permanência dessas condições que se explicam algumas das dificuldades de relacionamento do Estado brasileiro com setores importantes da economia privada.
A resistência inicial do atual governo em conceder ao "mercado" a oportunidade de trabalhar foi a causa fundamental da desconfiança que se estabeleceu entre ele e o setor empresarial privado. Um intervencionismo microeconômico mal disfarçado das agências reguladoras sugere uma explicação "ideológica" para o que é pura e simples incompreensão.
As intervenções macroeconômicas na energia elétrica e nos portos objetivavam ampliar a necessária competição nos dois setores. Foram comprometidas pela angústia da pressa, apesar de não violarem contratos. Recusaram-se, entretanto, a usar o sistema de preços para conciliar os interesses das partes envolvidas. Por outro lado é visível que, com o sucesso da nova forma dos leilões de concessão da infraestrutura realizados recentemente, consolidou-se um novo entendimento.
Demorou para o setor privado entender que "modicidade tarifária" não era sinônimo de "socialismo", tanto quanto para o governo conformar-se que por maior que fosse seu desejo, não tinha o poder divino de estabelecer, simultaneamente, a qualidade do projeto e a sua taxa de retorno. Agora os dois aprenderam. Devem, portanto, dar-se mutuamente um voto de confiança para que o Brasil volte ao crescimento.
Aquela pobre dicotomia é o que há de mais deletério para a construção paulatina de uma sociedade civilizada que combine: 1º) a mais ampla liberdade de iniciativa de seus membros para que eles possam explorar os seus talentos; 2º) o aumento da igualdade de oportunidade que reduza os efeitos do acidente do seu nascimento e 3º) a diminuição do tempo necessário para a produção de sua subsistência material que deixe mais tempo livre para cada um encontrar a sua humanidade. A História é testemunha de que o "Estado absoluto" ou o "Mercado absoluto" são os maiores inimigos da construção da sociedade civilizada.
O autor é ex-ministro da Fazenda e articulista do JC
