O projeto de lei 33/2014 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público foi retirado ontem da pauta da Câmara a pedido do prefeito João Cury Neto (PSDB). Ele alegou que havia “incorreção”.
O projeto estabelecia o funcionamento do comércio aos domingos. Segundo o prefeito, o texto que foi enviado para apreciação dos vereadores cita que seria permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em geral, aos domingos, das 8h às 17h, quando na verdade a proposta do governo é diferente. “A retirada se trata exatamente para alterar esse dispositivo porque o nosso entendimento é que aos domingos, o ideal é que seja permitido o funcionamento apenas dos hipermercados, supermercados, shopping centers e seus estabelecimentos comerciais, lojas de conveniência, farmácias e drogarias. Assim que estiver pronto o novo texto da lei, devidamente corrigido, reenviaremos o projeto à Câmara para análise dos vereadores”, informa o prefeito.
Os estabelecimentos comerciais em geral que quiserem funcionar aos finais de semana somente poderão abrir suas portas aos sábados, das 8h às 17h e não até as 22h conforme chegou a ser sugerido por representantes do comércio.
