Para quem já achou o seu público-alvo, fidelizou clientela e está em fase de crescimento, o próximo passo é pensar em formalizar o negócio, ou seja, tornar-se um microempreendedor individual, o que é mais vantajoso para quem está iniciando um negócio no que diz respeito a tributos e impostos, segundo as orientações do consultor do Sebrae Bauru Nilton Henrique Peccioli Filho.
De acordo com ele, os custos mensais para o microempreendedor individual são de R$ 36. “Ele pode faturar até R$ 60 mil por ano, com direito a ter um funcionário. É um passo legal para que ele possa comprar melhor, já que terá um CNPJ. Poderá emitir e receber nota”. O seu negócio está crescendo e você quer sair da informalidade? Confira as dicas do consultor do Sebrae.
JC - Quais devem ser os primeiros passos para formalizar um “negócio caseiro”?
Nilton Filho - A pessoa pode ir até a Sala do Empreender, na Prefeitura Municipal, para verificar se o ramo de atividade almejada é compatível com a localização onde se pretende instalá-la, já que algumas atividades comerciais não podem ser feitas em todos os lugares. Checado isto, o próximo passo é falar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no mesmo lugar. É nesta hora que se verificam os aspectos legais relacionados à infraestrutura da cozinha, como azulejo, piso, pia... Tudo o que a legislação pede na hora de transformar uma cozinha caseira em comercial.
JC - Em seguida...
Nilton Filho - O próximo passo é procurar o Sebrae, onde a pessoa também poderá receber orientações sobre legislação e sobre as oportunidades do “Portal do Empreendedor”. Aqui, ela vai criar a empresa e solicitar o seu CNPJ.
JC - Quais são as vantagens do CNPJ para o microempreendedor individual?
Nilton Filho - São muitas. Primeiro: ele vai contribuir com a previdência, ou seja, vai ter a sua aposentadoria garantida. Outro benefício é ter o próprio CNPJ, que dá direito às compras com prazos maiores e preços melhores. Ele ainda pode ter acesso, por exemplo, a clientes que não teria se fosse informal.
JC - Quais são os programas que o Sebrae destina aos que “trabalham na cozinha”?
Nilton Filho - Um bem bacana para quem já tem o negócio, mas precisa formalizar a atividade, é o “Programa de Alimento Seguro”, em que as questões das boas práticas de fabricação são trabalhadas durante quatro meses. São quatro encontros na sala de aula, com total de 15 horas, e outras 28 horas na empresa. Na sala de aula é conhecida toda a teoria de segurança alimentar e, depois, a gente vai para o empreendimento fazer um diagnóstico da cozinha: como é feita a compra, a armazenagem dos produtos, o preparo e a distribuição dos alimentos. Orientamos o que deve ser melhorado. Ao término do programa, se tudo correu bem, o proprietário recebe um manual de boas práticas e nunca mais terá problemas com Anvisa, com Vigilância, com nada. O programa tem custo de R$ 300, que pode ser dividido em até três vezes, com direito a dois participantes do negócio.
JC - Há cursos que ensinam a lidar com o dinheiro?
Nilton Filho - Sim. Um deles é a oficina gratuita “Sei Controlar Meu Dinheiro”.
A pessoa sai com um livro, que deve ser preenchido durante o ano, com entradas e saídas, o quanto a pessoa deve guardar... Tudo com cálculos. Temos uma agenda bimestral de cursos e capacitações que pode ser consultada pelo telefone (14) 3234-1499.
