Eder Azevedo |
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Ex-prefeito de Piratininga Odail Falqueiro disse que está tranquilo e que irá apresentar sua defesa nos próximos dias |
A Justiça de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) concedeu liminar a pedido do Ministério Público (MP) que bloqueia os bens do atual e do ex-prefeito da cidade, de um servidor público e de uma empresa de assessoria contábil que teria sido contratada irregularmente pelo município. A decisão também impede a prorrogação do contrato com a empresa.
No início de 2012, a promotora de Justiça de Piratininga, Flávia Maria José Bovolin, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa, que teriam gerado prejuízo ao município de quase R$ 150 mil, no período entre 2012 e 2014.
Em abril deste ano, o MP ajuizou ação civil pública por improbidade contra o ex-prefeito Odail Falqueiro, o atual prefeito Sandro Bola (PSDB), um funcionário municipal e uma empresa de contabilidade pública e privada.
Liminarmente, a promotora pediu a indisponibilidade dos bens dos réus e impedimento de novas prorrogações de contrato. De acordo com a ação, no seu governo, Falqueiro determinou abertura de licitação contrária à lei e firmou contrato com a empresa para assessoria contábil.
A função, segundo o MP, deveria ser desempenhada por funcionário público de carreira, com abertura de concurso público, o que seria mais vantajoso para o município.
Ainda de acordo com os autos, o então prefeito exonerou o servidor público – réu na ação civil – do cargo em comissão de coordenador de Finanças para dirigir a licitação, objetivando que a empresa desse ex-funcionário viesse a vencer o certame.
“A empresa presta contas de entidades que recebem recursos públicos municipais, de modo que o réu participa da elaboração dos relatórios das contas de quem as presta, como de quem as fiscaliza”, pontua.
Segundo o MP, posteriormente, o atual prefeito prorrogou o contrato com a empresa, apesar do parecer contrário da assessoria jurídica da prefeitura, e disponibilizou o contabilista de carreira para a Santa Casa, sendo que ele poderia executar os serviços que foram entregues para a empresa privada.
Na decisão, o juiz Luiz Roberto Fink Junior determinou a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 464.197,50 (incluindo dano e multa civil). “Não se deve permitir que o contrato administrativo seja prorrogado, a fim de evitar que novos gastos desnecessários sejam feitos pela municipalidade, haja vista que a prefeitura dispõe de funcionários concursados e aptos para desenvolver os serviços executados pela empresa”, declara.
Governo anterior
O prefeito Sandro Bola (PSDB) informou ontem que já foi notificado e que irá recorrer da decisão. “A licitação foi feita em 2012 e eu nem era prefeito”, diz. “Havia possibilidade de prorrogação do contrato, havia parecer legal do nosso jurídico de prorrogação e o coordenador de Finanças também deu um parecer favorável. Nós prorrogamos esse serviço porque é um serviço específico e essencial à administração pública, já que nós não temos contabilistas e o cargo de contador está sub judice desde 1998”.
Ele conta que tentou rescindir o contrato após recomendação do MP. Como a empresa não aceitou, a rescisão teve que ser feita unilateralmente, mas a empresa entrou com mandado de segurança e conseguiu ser recontratada por meio de uma liminar.
O ex-prefeito Odail Falqueiro (PTB), que também foi notificado, confirmou a informação de que o cargo de contador está sub judice. Segundo ele, isso inviabilizou contratação de um profissional para a função e o serviço passou a ser feito pelo coordenador de Finanças, que pediu exoneração do cargo em comissão. “Nós não achamos um profissional para contratar”, afirma.
“Aí nós fizemos licitação para contratar uma empresa de assessoria. Cada um interpreta de um jeito. Eu tenho que administrar pensando na prefeitura, nas obrigações da prefeitura. Hoje, está complexa essa questão de cumprir as exigências do Tribunal (de Contas). Se eu fico sem a contratação de uma assessoria dessa, o município poderia ser multado”.
Falqueiro ressalta que não agiu com dolo e que irá apresentar sua defesa nos próximos dias, além de tentar reverter a decisão na Justiça. “Estou bem tranquilo e vou provar na Justiça que não agi de má-fé, apenas quis cumprir com todas as exigências”, diz.
